Belo Horizonte garante a travestis e transexuais o direito de utilizar o nome social em cartões BHBUS Benefício e em credenciais de estacionamento reservado. Esta medida abrange os cartões BHBUS Inclusão, Master, Estudantil, Auxílio Transporte Mulher e Vale-Transporte Saúde, além das credenciais para idosos e pessoas com deficiência com comprometimento da mobilidade.
O nome social refere-se à designação pela qual a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente, distinguindo-se do nome civil. Este direito está assegurado pelo Decreto 16.533/2016, conforme informações da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).
Para solicitar o cartão ou a credencial pela primeira vez, basta informar o nome social durante o processo do benefício. Quem já possui o documento com o nome de registro e deseja alterá-lo para o nome social pode solicitar a segunda via e realizar a retificação.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, para o cartão BHBUS Benefício Inclusão, há uma cobrança de R$ 43,75 a cada nova emissão, destinada a cobrir os custos do cartão. Os pedidos devem ser realizados por meio do Portal de Serviços da PBH.
Benefícios Disponíveis
O BHBUS Benefício Inclusão é destinado a pessoas com insuficiência renal crônica em terapia renal substitutiva, pessoas com deficiência física, auditiva, mental ou visual, e pessoas com transtorno do espectro autista. A apresentação do cartão é necessária para usufruir da gratuidade.
O BHBUS Master é voltado para pessoas a partir dos 65 anos que desejam utilizar gratuitamente os ônibus do sistema de transporte coletivo municipal em Belo Horizonte.
O Passe Estudantil é destinado a alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em instituições de ensino em Belo Horizonte. Os estudantes devem residir a, no mínimo, um quilômetro da escola que frequentam. O auxílio cobre 100% do valor das tarifas de ida e volta.
O Auxílio Transporte Mulher é um benefício para mulheres em situação de violência doméstica e familiar residentes em Belo Horizonte. Elas devem apresentar vulnerabilidade econômica ou social e ser assistidas pelo Poder Público.
O Vale-Transporte Saúde é direcionado a pacientes do SUS que necessitam de transporte para consultas e procedimentos médicos, com prioridade para pacientes oncológicos.
A Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência com Comprometimento de Mobilidade permite o uso de vagas reservadas para veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, residentes em Belo Horizonte.
A Credencial de Estacionamento Reservado para Idoso é de uso obrigatório para acesso às vagas reservadas ao estacionamento de veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas idosas residentes em Belo Horizonte. Essas vagas são identificadas por placas e símbolos específicos.