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A Advocacia-Geral da União (AGU) reduziu em R$ 112 milhões o limite de despesas até dezembro deste ano e estabeleceu novas regras para cortes de gastos em 2026. As medidas foram publicadas em portarias e seguem o Decreto nº 12.846/2026, que prevê contenção de R$ 23,7 bilhões nas despesas primárias da União.
De acordo com a AGU, a Portaria nº 814/2026, publicada em 22/06 pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), reduziu os limites de movimentação, empenho e pagamento do órgão de R$ 591 milhões para R$ 479 milhões até o final de 2026.
A Portaria nº 230/2026, divulgada em 26/06, estabelece medidas de racionalização de gastos para o próximo ano. Entre as diretrizes está a suspensão de despesas com eventos, ativação de postos terceirizados e novos projetos de obras ou melhorias físicas.
Também foram suspensos processos de contratação não empenhados que gerem custos em 2026. Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, as medidas “foram necessárias, mas não serão suficientes para o atendimento do decreto”.
Roman afirmou que a AGU solicitou ao Ministério do Planejamento a reavaliação dos limites impostos ao órgão. As informações foram divulgadas pela Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.
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