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O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) retomou suas atividades em 2026 com a aprovação de uma agenda de fortalecimento institucional. A decisão foi tomada durante a 13ª Reunião Ordinária, realizada na sexta-feira (26), sob a presidência do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, participaram do encontro representantes da Aneel, Anatel, Anac, Procons da Bahia e do Rio de Janeiro, além de entidades civis e setores produtivos. O objetivo foi discutir políticas públicas de proteção ao consumidor.
Principais temas debatidos
Entre os temas abordados estiveram a reorganização da agenda do CNDC para 2026 e a criação de um grupo de trabalho. A equipe será responsável por avaliar propostas de atualização do decreto que regulamenta o Conselho.
O grupo também analisará a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nas deliberações, incluindo questões como direito de voto. Outro ponto discutido foi a ampliação da transparência e publicidade dos debates realizados pelo CNDC.
“A defesa do consumidor exige união entre instituições, porque os desafios enfrentados pela população ultrapassam fronteiras administrativas e dependem de uma atuação coordenada”, afirmou Morishita.
Objetivos do CNDC
O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor foi criado para promover a articulação entre instituições públicas e privadas. Seu objetivo é aprimorar as políticas nacionais de proteção ao consumidor por meio do diálogo e de propostas conjuntas.
O colegiado reúne representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, órgãos reguladores, entidades civis e setores produtivos. A retomada das atividades busca fortalecer respostas conjuntas aos desafios que impactam as relações de consumo.
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