INSS libera R$874 milhões para mais de 149,5 mil pescadores artesanais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a liberar nesta semana R$874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). De acordo com o INSS, o pagamento atenderá 149,5 mil trabalhadores que já tiveram seus direitos reconhecidos.
Os valores, depositados em parcela única, referem-se a períodos de defeso anteriores a 2026. A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, em maio deste ano, que autorizou o pagamento excepcional desses benefícios.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os pescadores artesanais que aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar o status do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Processos pendentes continuam em análise
Para os casos ainda em análise ou com pendências, o INSS orienta o acompanhamento pelos canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo) e Central 135. Os requerimentos que dependem de regularização continuarão sendo processados normalmente.
A operação contou com a colaboração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico. Os pagamentos serão incluídos em lotes conforme a conclusão das análises.