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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta sexta-feira (7) o pagamento de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). De acordo com o INSS, 149,5 mil trabalhadores cadastrados receberão os valores em parcela única.
A liberação foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou o pagamento de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. Os requerimentos precisaram ser feitos dentro do prazo legal e cumprir todos os requisitos da legislação.
O processo envolveu a atuação conjunta do INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico.
Como consultar o pagamento
Os pescadores com benefício deferido podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Quem tem processos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS (site e aplicativo) ou pela Central 135. Casos pendentes continuarão sendo processados e serão incluídos em lotes futuros após a regularização.
Texto: Maria Tereza Castro (Ascom)
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