O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Zona da Mata, denunciou oito pessoas na operação Clonagem. A operação foi deflagrada em novembro de 2025.
Os denunciados são acusados de envolvimento em um esquema de fraude à licitação do transporte coletivo urbano de Cataguases. Também são investigados por associação voltada à prática de crimes contra a Administração Pública e organização criminosa.
A denúncia aponta que empresários, contadores e um servidor público municipal teriam agido de forma coordenada. O objetivo era frustrar o caráter competitivo da Concorrência Pública nº 005/2023, destinada à concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município.
As investigações indicam que duas empresas, formalmente distintas, teriam simulado concorrência. No entanto, eram controladas por um mesmo núcleo decisório. O objetivo seria obter a integralidade da concessão pública e burlar a Lei Orgânica do Município.
A Lei Orgânica impede a concessão de mais de 50% das linhas a um único grupo empresarial. Os denunciados responderão, conforme suas condutas individualizadas, por fraude à licitação, organização criminosa, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa.
As investigações tiveram início após uma representação encaminhada ao Ministério Público. Esta representação apontava possíveis irregularidades na licitação para a concessão do transporte coletivo urbano de Cataguases.
No curso da apuração, foram realizadas análises documentais, inspeções, interceptações telefônicas e telemáticas. Também foram efetuadas buscas autorizadas judicialmente.
Segundo o MPMG, essas ações evidenciaram a existência de um conglomerado empresarial. Este conglomerado utilizava duas pessoas jurídicas para aparentar competição em um certame que, na prática, teria sido previamente ajustado entre os envolvidos.
De acordo com a denúncia, além da fraude à licitação, o esquema contava com divisão de funções entre empresários, contadores e um agente público. Este agente público seria responsável pelo repasse de informações privilegiadas e pelo favorecimento dos interesses do grupo perante a Administração Pública.
Para mais informações sobre a Operação Clonagem, acesse a notícia completa no portal do MPMG: Operação Clonagem cumpre 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraude em licitação de Cataguases.