O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inscrições para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos. O objetivo é prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Essas comunidades foram impactadas pelo Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Mineração S.A., nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
As inscrições para o chamamento público estão abertas de 13 a 31 de julho. O processo deve ser realizado exclusivamente por meio eletrônico. A iniciativa busca garantir informação qualificada e a participação das comunidades no processo relacionado ao empreendimento minerário.
Nesta fase, a assessoria técnica será direcionada a cerca de 119 famílias, totalizando aproximadamente 368 pessoas. Este número foi determinado por um levantamento técnico realizado pelo MPMG. O credenciamento é voltado para organizações com experiência em atuação junto a populações atingidas por grandes empreendimentos.
As entidades devem possuir experiência em desastres, remoções forçadas, direitos humanos, mobilização social e metodologias participativas. A 2ª Promotoria de Justiça de Araçuaí e a Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha (Cimos-VJE) conduzem esta iniciativa.
A contratação da Assessoria Técnica Independente foi determinada pelo Poder Judiciário. A decisão ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMG contra a Sigma Mineração S.A. A empresa será responsável por custear integralmente o serviço.
A escolha da entidade, no entanto, será feita pelas comunidades atingidas, em um processo participativo coordenado pelo Ministério Público. A ATI tem a função de oferecer apoio técnico multidisciplinar, produzindo informações e traduzindo documentos para uma linguagem acessível.
O objetivo é reduzir a assimetria técnica, econômica e informacional entre a empresa e as comunidades. Isso fortalece a participação das pessoas atingidas nas decisões do processo. Entre as atribuições da entidade escolhida estão a realização de ações de formação e comunicação popular.
A entidade também deverá apoiar a organização comunitária, sistematizar as demandas das famílias e acompanhar as medidas judiciais. Além disso, será responsável pela elaboração de estudos e pareceres técnicos que subsidiem a atuação das comunidades ao longo do processo.
As entidades interessadas devem enviar o formulário de inscrição e a documentação exigida no edital para o e-mail cimosjequitinhonha@mpmg.mp.br. Para acessar o edital e seus anexos, clique aqui.