A Prefeitura de Piranhas, em Goiás, adicionou R$ 147.926,86 ao contrato para a reforma da Escola Municipal Sebastião José de Farias, elevando o investimento total para R$ 648.056,86. A alteração, formalizada por meio de um termo aditivo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (20) e visa adequar o cronograma da obra.
O termo aditivo prevê uma alteração quantitativa no contrato, com um acréscimo de R$ 225.135,02 em serviços e uma supressão de R$ 77.208,16 em outros itens. O saldo líquido resultante será custeado com recursos da Emenda Parlamentar Federal nº 202544070004, garantindo a continuidade das melhorias estruturais na unidade de ensino, conforme o documento oficial publicado.
A empresa responsável pela execução dos serviços de engenharia é a Executiva Engenharia Ltda., que venceu a Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Esta modalidade de licitação é um processo realizado integralmente por meio de plataformas digitais, com o objetivo de ampliar a competitividade e a transparência na escolha da proposta para a administração pública.
Amparo legal e gestão de recursos
A fundamentação para a alteração contratual está nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A legislação permite que a administração pública realize alterações unilaterais nos contratos quando há necessidade de modificar o projeto ou as especificações para uma melhor adequação técnica aos seus objetivos.
De acordo com informações publicadas pelo portal O Tempo, aditivos contratuais são procedimentos comuns em obras de reforma, onde a execução pode revelar necessidades não previstas no projeto básico. A utilização de emendas parlamentares federais, recursos do orçamento da União, é um mecanismo para que municípios realizem investimentos em infraestrutura com apoio do Governo Federal.
A fiscalização da aplicação dos valores pode envolver órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a origem da verba é federal. A publicação dos extratos no portal do Diário Oficial da União é um requisito para o controle social e a prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos.
A reforma da Escola Municipal Sebastião José de Farias tem como objetivo a modernização de espaços pedagógicos, o que pode impactar a qualidade do ensino e as condições de trabalho para alunos e profissionais da educação. A obra visa a manutenção predial e a qualificação da infraestrutura da unidade escolar localizada no município goiano.
O documento que garante a atualização financeira da obra foi assinado pela gestora do Executivo municipal, Erika Renata de Sousa Magalhães. Com o novo aporte, a expectativa é que o cronograma físico seja cumprido, permitindo a entrega das novas instalações conforme o prazo estipulado no processo administrativo de nº 651/2026, que rege o contrato.