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Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços que disponibilizam acesso gratuito a computadores com internet para a população. De acordo com o Ministério das Comunicações, esses locais permitem atividades como estudo, qualificação profissional, pesquisa e acesso a serviços públicos digitais.
A Lei nº 14.479/2022 estabelece os PIDs como parte da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A legislação define que os espaços devem promover o uso coletivo de tecnologias da informação e comunicação.
Onde um PID pode ser instalado?
Os Pontos de Inclusão Digital podem funcionar em diversos locais, desde que os computadores estejam disponíveis para uso público. Os equipamentos não podem ser restritos a atividades administrativas ou individuais da instituição.
Entre os locais aptos a receber um PID estão escolas públicas, bibliotecas, associações comunitárias, centros culturais, organizações da sociedade civil, telecentros e comunidades indígenas ou quilombolas. Instituições de acolhimento e centros de capacitação também podem se qualificar.
Como se tornar um PID?
Instituições interessadas em se tornar um Ponto de Inclusão Digital precisam ter CNPJ válido. O processo de solicitação é realizado online, por meio da página de serviços do Gov.br.
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