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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou por dois anos o mandato dos atuais presidentes dos Conselhos de Consumidores. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) durante o Circuito Deliberativo Ordinário.
De acordo com a ANEEL, a medida atende a um pedido do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN). O objetivo é garantir a continuidade dos mandatos vigentes, considerando o cenário atual do setor elétrico.
A Diretoria determinou ainda que a área técnica apresente, em até 120 dias, propostas de ajustes na Resolução Normativa nº 963/2021. As mudanças devem trazer mais previsibilidade e uniformidade aos processos de renovação dos conselhos.
A ANEEL destacou que a prorrogação é uma medida excepcional, justificada pela complexidade do momento atual do setor elétrico. Entre os fatores citados estão a expansão da geração distribuída, a abertura do mercado de energia e a transição energética.
A ressalva foi feita de que a prorrogação vale apenas para os cargos de presidente e depende de indicação das entidades representativas. A medida é transitória e não altera o princípio de renovação dos colegiados, mantido pela Resolução nº 963/2021.
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