O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou duas edições da capacitação Vitrine Legal na Comarca de Prados, em 30 de julho. As atividades ocorreram nos municípios de Prados e Dores de Campos, visando orientar comerciantes e prestadores de serviços sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As capacitações foram sediadas nas Câmaras Municipais. Em Prados, o evento ocorreu das 15h às 17h, enquanto em Dores de Campos, a atividade foi realizada das 19h às 21h. O objetivo foi fortalecer a confiança dos clientes e promover relações de consumo transparentes.
A iniciativa focou na correta informação de preços, transparência nas relações de consumo e cumprimento das normas do CDC. Empresários de diversos setores participaram, incluindo artesanato, restaurantes, farmácias, lojas de roupas e materiais de construção.
Em Dores de Campos, a capacitação incluiu representantes da indústria de selaria e produção de artigos de couro. A assessora jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm, conduziu as palestras, abordando aspectos da legislação de forma prática e dialogada.
Os temas discutidos incluíram precificação, formas e condições de pagamento, oferta de produtos e serviços, direito de arrependimento e política de trocas. Orçamento de serviços em geral e comércio eletrônico também foram pautas abordadas durante os encontros.
Durante as sessões, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar situações reais de seus estabelecimentos. Segundo Regina Sturm, o Projeto Vitrine Legal busca demonstrar aos fornecedores que a transparência é um diferencial competitivo.
A assessora jurídica afirmou que “O Vitrine Legal parte de uma abordagem diferente: mostrar ao fornecedor que ele também é consumidor”. Ela destacou que informações claras sobre preços e condições de pagamento agregam valor ao negócio e fidelizam o consumidor.
As palestras apresentaram exemplos práticos adaptados à realidade econômica dos municípios. Em Dores de Campos, foram abordadas situações específicas da fabricação artesanal de selas sob encomenda, incluindo orçamento e personalização de produtos.
Questões sobre vendas pela internet também foram debatidas, como diferenças de tonalidade em produtos artesanais e divulgação de ofertas em redes sociais. A responsabilidade do fornecedor em relação às informações publicitárias foi outro ponto de discussão.
A vinculação da oferta despertou interesse entre os participantes. A representante do Procon-MPMG explicou procedimentos em casos de divulgação de preços incorretos, imagens antigas de produtos ou erros gráficos em materiais publicitários.
Os direitos assegurados ao consumidor e as alternativas para solucionar essas situações foram reforçados. A participação ativa dos comerciantes marcou os dois encontros, com perguntas, relatos de experiências e discussões sobre casos concretos.
O promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo reforçou a importância da iniciativa. Ele afirmou que “O Projeto Vitrine Legal, promovido pelo Procon-MPMG em parceria com a Promotoria de Justiça de Prados, representa um passo importante na aproximação entre o Ministério Público e a população dos municípios de Prados e Dores de Campos.”
O promotor concluiu que a fiscalização das informações obrigatórias nas vitrines comerciais contribui para a garantia dos direitos básicos do consumidor. A ação visa assegurar transparência e clareza no momento da compra.