O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou a Operação Contramão. A ação ocorreu na manhã de 3 de setembro e teve como alvo uma organização criminosa especializada em fraudes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A investigação apura crimes de estelionato qualificado por fraude eletrônica e organização criminosa. Os suspeitos criavam sites falsos, idênticos ao portal oficial do governo estadual, para que contribuintes realizassem pagamentos via Pix para contas controladas pelo grupo.
Há indícios de que o esquema está em operação desde 2024, sendo repetido a cada ciclo de vencimento do imposto. A Operação Contramão recebeu este nome em referência ao método de replicação do portal oficial do Governo de Minas para desviar o pagamento do IPVA.
Os sites falsos reproduziam a identidade visual e o fluxo de pagamento do canal legítimo, utilizando domínios que combinavam termos como “gov”, “detran” e “minasgerais”. Ao gerar o QR Code, o contribuinte transferia o valor do imposto, via Pix, para empresas de fachada.
Essas empresas tinham nomes que simulavam a arrecadação estatal, como “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas” e “administrativo veicular”. Muitas delas foram abertas às vésperas do vencimento das parcelas e encerradas em menos de cinco meses.
Os recursos desviados eram fracionados entre contas pessoais em Goiás, Maranhão, São Paulo e no entorno do Distrito Federal. Foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar.
Os mandados foram expedidos pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte. As ações ocorreram nos municípios goianos de Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, em Imperatriz e São Luís, no Maranhão, e nas cidades paulistas de São Paulo e Ribeirão Preto.
A operação resultou na prisão de 10 investigados. Foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, notebooks, pendrives, cartões bancários, 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Gaeciber, André Salles Dias Pinto, “As fraudes cibernéticas se alimentam da confiança que o cidadão deposita nos canais oficiais. Quando o criminoso clona o portal do Estado, ele não subtrai apenas o valor do imposto: corrói a relação entre o contribuinte e a administração pública. A integração entre Ministério Público e polícias no GAECIBER é o que nos permite responder na velocidade que o crime digital impõe”.
A operação foi coordenada pelo Gaeciber, que integra promotores e servidores do MPMG, policiais militares da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e policiais civis. Houve apoio do CyberGaeco e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Entorno, do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Polícia Militar de Goiás, do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Polícia Militar de São Paulo, do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Polícia Militar e da Polícia Civil do Maranhão.
O material apreendido será analisado e as buscas pelos demais investigados foragidos continuam. O processo tramita sob sigilo.
Orientações ao contribuinte
- O IPVA deve ser pago exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e pela rede bancária conveniada. Desconfie de sites acessados por links patrocinados em buscadores ou por mensagens de WhatsApp, SMS e redes sociais.
- Antes de pagar, confira o beneficiário do Pix. Tributo estadual não tem como destinatário empresa privada de “gestão”, “assessoria” ou “pagamento de taxas”.
- Verifique o endereço do site. Domínios comerciais que misturam nomes de órgãos públicos são forte indicativo de fraude.
- Quem já pagou indevidamente deve registrar boletim de ocorrência, comunicar imediatamente o banco para tentativa de bloqueio e acionar os canais de atendimento da SEF/MG.
Para mais informações, acesse o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: fazenda.mg.gov.br.
Para registrar um boletim de ocorrência online, visite o site da Polícia Civil de Minas Gerais: pc.mg.gov.br.