Um ex-prefeito de Guapé foi condenado a nove anos e meio de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e uso de documento falso. A decisão, proferida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também condenou um empresário a oito anos e dois meses de reclusão, igualmente em regime inicial fechado.
Esta condenação é a segunda decorrente da Operação Trem da Alegria. A atuação foi conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.
Segundo denúncia apresentada pelo MPMG, o então chefe do executivo municipal e um empresário teriam realizado manobras para viabilizar a implantação de um empreendimento imobiliário em área pertencente ao agente público. As investigações indicaram o uso de documentos ideologicamente falsos relacionados à titularidade do imóvel.
Além disso, recursos públicos teriam sido empregados em benefício particular. Uma área rural de reduzido valor econômico foi transformada em área urbana, resultando em valorização estimada em mais de R$ 10 milhões, conforme apurado.
Os dois condenados também foram responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Um dos condenados encontra-se preso por descumprimento de decisão judicial relacionada à indisponibilidade de bens, determinada para garantir o pagamento de multas, custas e indenizações.
Operação Trem da Alegria
A Operação Trem da Alegria foi deflagrada em fevereiro de 2024. O objetivo da operação era desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar no município de Guapé por meio da prática de crimes contra a administração pública.
Na primeira etapa da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e medidas de afastamento de agentes públicos. As apurações foram desdobradas em oito fases, envolvendo suspeitas de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e embaraço às investigações.
Além da condenação divulgada, o MPMG já obteve decisão condenatória em outra ação penal decorrente da operação. Outras ações relacionadas aos desdobramentos das investigações continuam em tramitação perante o Poder Judiciário.
A operação é considerada uma das mais amplas já realizadas para apuração de irregularidades na administração municipal de Guapé. Ela reúne diversas frentes investigativas voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à reparação dos danos causados ao patrimônio público.
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