Um vereador de Muriaé, na Zona da Mata mineira, foi condenado pela Justiça por falsidade ideológica. A condenação ocorreu após apuração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou o registro de informações falsas em documentos da Prefeitura.
O vereador recebia diárias de viagem como motorista do município. Simultaneamente, ele participava de sessões da Câmara Municipal, onde atuava como vereador e presidente da Casa Legislativa, conforme apontado pelo MPMG.
A condenação abrangeu quatro crimes de falsidade ideológica. A pena fixada foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
O caso foi investigado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé. De acordo com a ação penal, entre março e agosto de 2021, o réu inseriu declarações falsas em documentos de controle para justificar o recebimento de diárias.
As investigações demonstraram que, em quatro ocasiões, o vereador informou estar realizando viagens a serviço da Prefeitura. Essas viagens ocorreram nos mesmos horários em que ele participava de sessões do Legislativo municipal.
A apuração conduzida pelo MPMG reuniu documentos encaminhados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Muriaé. Além disso, foram coletados depoimentos de testemunhas para subsidiar a investigação.
Entre as provas analisadas estão folhas de ponto, relatórios de viagem e atas das sessões legislativas. Esses documentos indicaram coincidência entre os horários das supostas viagens e a presença do então presidente da Câmara nas reuniões parlamentares.
O processo judicial relacionado a este caso é o de número 5006241-69.2024.8.13.0439.