A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (14), um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os guardas municipais. A proposta, de autoria do Executivo, também trata do plano de carreira da corporação e agora segue para sanção. Outros cinco projetos de vereadores também receberam aprovação na mesma sessão.
De acordo com informações do portal O Tempo, o projeto principal define cargos, melhora as condições de aposentadoria e estabelece o plano de carreira para os guardas. O texto permite que a corporação porte arma de fogo durante o horário de serviço, habilitando os agentes a exercerem o patrulhamento preventivo e comunitário de forma mais ampla na cidade.
Na mesma sessão, foram aprovadas duas propostas do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Uma delas institui o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, destinado a homenagear anualmente profissionais da comunicação local. A outra concede o Título de Cidadão Benemérito ao médico neuropediatra Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
Outros projetos aprovados
O projeto de resolução que cria a “Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social”, de autoria do vereador PC Landim (Avante), também foi aprovado. A honraria visa reconhecer iniciativas institucionais que desenvolvem ações voltadas à inovação e à transformação social no município, incentivando projetos que gerem impacto positivo para a população local e o desenvolvimento da cidade.
Por fim, duas propostas do parlamentar Eduardo Preto (Pode) também seguem para a sanção do Executivo. Uma delas institui o Dia Municipal do Legendário, a ser comemorado anualmente em 2 de novembro. A outra inclui o Festival Gastronômico Comida di Buteco no calendário oficial de eventos do município, formalizando sua relevância cultural e turística.