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As distribuidoras de combustíveis terão que enviar semanalmente dados sobre a evolução de suas margens brutas de lucro na revenda aos postos. A medida, anunciada nesta terça-feira (14/04), visa garantir que os benefícios das subvenções governamentais sejam repassados ao longo da cadeia.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a obrigação será incluída no decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349/2026. As informações devem ser enviadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tornará os dados públicos. Distribuidoras que não cumprirem a regra não poderão adquirir combustível subvencionado.
O governo federal pagará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro às refinarias brasileiras que aderirem ao programa. Em parceria com os estados, haverá outra subvenção de R$ 1,20 por litro para importadores de diesel. Somadas à subvenção de R$ 0,32 anunciada em março, os valores chegam a R$ 1,12 para produtores nacionais e R$ 1,52 para importadores.
Regras para o GLP e adesão dos estados
O mesmo decreto estabelece regras para a subvenção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O governo federal destinará R$ 330 milhões ao subsídio, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Um segundo decreto formaliza a adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado. Eles têm até quarta-feira (22/04) para confirmar participação. O secretário-executivo da Fazenda afirmou que a expectativa é de adesão unânime.
O governo também reajustou os valores de referência do programa Gás do Povo, permitindo que revendas recebam até R$ 10 a mais por botijão em alguns estados. A medida tem impacto estimado em R$ 300 milhões.
Fiscalização e preços dos combustíveis
Desde 9 de março, 8.225 postos e 378 distribuidoras foram fiscalizados em operações contra aumentos abusivos. Mais de 5 mil notificações foram emitidas, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Dados da ANP mostram que os preços do diesel se mantiveram estáveis na última semana, enquanto a gasolina teve leve redução. O Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente os valores em todos os estados.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o abastecimento de combustíveis no país está garantido. As importações contratadas para abril superam em 25% a demanda nacional por diesel.
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