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Beneficiários do Programa Bolsa Família e de outros benefícios sociais têm até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastro biométrico. A medida, formalizada pela Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União, é necessária para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a exigência também vale para quem solicita salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. Quem ainda não tem cadastro biométrico deve emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o prazo final.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional
Para tirar a CIN, é necessário acessar o site oficial, agendar a coleta de biometria no estado de residência e levar a certidão de nascimento ou casamento no dia do atendimento. A primeira via em papel é gratuita. Mais de 52 milhões de CINs já foram emitidas no país.
Quem já possui cadastro biométrico no TSE, CNH ou passaporte segue a regra anterior: a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Dispensa do cadastro biométrico
A portaria prevê dispensa para pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência. Nesses casos, é preciso apresentar atestado médico que comprove a condição.
Os valores dos benefícios ficarão bloqueados até a regularização do cadastro biométrico. A medida busca garantir acesso aos programas sociais sem prejudicar quem enfrenta dificuldades de locomoção.
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