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A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) completa um ano de funcionamento em maio de 2026. Criada pela Lei nº 25.235, sancionada em 8 de maio de 2025, a autarquia é responsável pela regulação e fiscalização de concessões de rodovias, aeroportos e transporte por balsas no estado.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, as atividades da Artemig começaram em julho de 2025, após a posse da primeira Diretoria Colegiada. Desde então, a agência trabalha na estruturação institucional e na consolidação de instrumentos regulatórios.
Em setembro de 2025, a Artemig publicou seu Regimento Interno, que definiu a estrutura organizacional e as diretrizes para atuação regulatória. O documento estabeleceu as competências da autarquia.
“Esse primeiro ano representa o início da construção de uma agência técnica, moderna e preparada para os desafios da infraestrutura em Minas Gerais. Os avanços alcançados até aqui são resultado do trabalho coletivo das equipes que vêm estruturando a Artemig com dedicação e compromisso público”, afirmou o diretor-geral Breno Longobucco.
Principais entregas
No primeiro ano, a Artemig acompanhou obras de infraestrutura como o sistema de drenagem do Aeroporto da Pampulha, o Anel Viário de Bocaiúva e o Contorno Viário de Montes Claros. Também monitorou intervenções nas rodovias de Borda da Mata e Jacutinga, no Sul de Minas.
A agência participou de projetos de concessão, incluindo o lote Ouro Preto-Mariana e a PPP das travessias do Lago de Furnas. Acompanhou ainda o projeto da ponte entre Delfinópolis e Cássia.
Avanços regulatórios
A Artemig publicou sua Agenda Regulatória com seis temas prioritários e realizou três consultas públicas. Até abril de 2026, a Diretoria Colegiada emitiu 27 deliberações em 14 reuniões.
A autarquia implementou instrumentos de gestão como o Plano Estratégico 2026-2030 e o Plano Anual de Gestão. Lançou ainda seu site institucional e publicou o Relatório de Ouvidoria.
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