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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública sobre a proposta de decreto que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx). Gestores públicos, fornecedores e cidadãos podem enviar contribuições até terça-feira (26/5) por meio de formulário eletrônico.
De acordo com o MGI, a primeira versão da proposta foi apresentada nesta sexta-feira (22/5) durante evento on-line. O texto está disponível no formulário de contribuições, no portal Contrata+Brasil, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Rede de Parcerias.
Processo colaborativo
Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística do MGI, afirmou que o objetivo é receber o maior número de contribuições. “A ideia é incorporar pluralidade de conhecimentos no normativo”, disse. O Sicx foi instituído após atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em novembro de 2025.
A proposta nasceu de oficinas realizadas em abril deste ano, que reuniram mais de 100 participantes. A minuta técnica foi elaborada por Grupo de Trabalho criado pela Portaria Seges/MGI nº 3.166/2026.
Regina Lemos, secretária-adjunta do MGI, destacou que o processo incluiu reuniões com o Poder Legislativo, iniciativa privada e parceiros públicos antes da consulta aberta nesta sexta-feira (22/5).
Funcionamento do sistema
O Sicx será um ambiente digital integrado para compras expressas, conectando plataformas públicas e privadas. A proposta estabelece premissas como integração com o Registro Cadastral Unificado, transparência e rastreabilidade.
O sistema permitirá aquisições mais ágeis de bens e serviços padronizados, em ambiente seguro. A iniciativa também deve ampliar oportunidades para micro, pequenas e médias empresas participarem de compras governamentais.
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