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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) completa 20 anos de atuação no combate à fome no Brasil. Criado para estruturar políticas públicas integradas, o sistema foi decisivo para a saída do país do Mapa da Fome da ONU em 2014 e novamente em 2024, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Atualmente, o Sisan articula 24 ministérios por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), além de estados, municípios e organizações da sociedade civil. De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, essa estrutura permitiu retirar 26,5 milhões de pessoas da situação de fome entre 2023 e 2024.
“O Sisan articulou as ações de outros sistemas que também foram fundamentais para a saída do Mapa da Fome, como o sistema de assistência e o sistema de saúde, para garantir proteção social, renda e produção de alimentos”, afirmou Burity.
Expansão do sistema
Assim como o SUS e o SUAS, o Sisan opera por adesão de estados e municípios. Em 2023, 536 cidades estavam integradas ao sistema. Agora, o número ultrapassa 2.220. Valéria Burity destacou que muitos municípios já possuem conselhos, leis e ações concretas, como restaurantes populares, feiras e apoio à agricultura familiar.
Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou que a fome é um problema multidimensional e exige ações articuladas. “O sistema faz com que um problema complexo seja enfrentado de maneira organizada, com objetivos e orçamentos definidos”, explicou.
Recine também destacou que o Brasil é pioneiro na governança do combate à fome. “Os números conquistados desde 2023 são inéditos pela velocidade e volume. O mundo olha para essa experiência”, disse.
Programas integrados
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, falou sobre a exigência de adesão formal ao Sisan para repasses estratégicos aos municípios. Já Lucianne Rocha, presidente da Caisan Municipal de São Cristóvão (SE), relatou os impactos positivos do sistema no governo local.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), citado pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba, é um dos exemplos de iniciativas integradas ao Sisan.
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