O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou edital para Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado ao Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte/MG. O objetivo é formar cadastro de reserva para a função de Agente Temporário Ambiental, com exigência de nível fundamental incompleto.
O órgão responsável é o ICMBio, e a unidade de lotação será o Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte/MG. A sede administrativa está localizada na Estrada do Parque Nacional do Itatiaia, KM 8,5 da BR 485, Bairro Vila Benfica, Itatiaia/RJ, CEP 27585-610.
O processo seletivo visa preencher vagas para Agente Temporário Ambiental, na área de Gestão de Unidade de Conservação, em regime de cadastro de reserva (CR). Há reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme a Lei nº 15.142/2025.
Para concorrer, é necessário possuir ensino fundamental incompleto ou apresentar declaração de que sabe ler e escrever. A idade mínima exigida é de 18 anos completos até a data da contratação, além de disponibilidade para viagens a trabalho.
A remuneração corresponde a um salário-mínimo vigente, acrescido de auxílios legais. A carga horária será definida conforme a demanda da unidade, podendo ser em regime de exclusividade ou revezamento, diurno ou noturno, incluindo fins de semana.
As inscrições serão presenciais e gratuitas, de 8 a 12 de junho de 2026, das 9h às 16h. Os locais para inscrição são a Sede Administrativa do Parque Nacional do Itatiaia, em Itatiaia/RJ, e a Base de Campo Alsene, na BR-485, Km 12, em Itamonte/MG.
Para a inscrição, os candidatos devem apresentar documento com foto e CPF, atestado médico recente, tipagem sanguínea e fator RH, comprovante de residência, e cópia do comprovante de escolaridade. Também são exigidas certidões de antecedentes criminais e, se aplicável, declaração de desligamento por justa causa e autodeclaração de cotas.
A seleção será realizada em etapa única de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. A pontuação máxima é de 100 pontos, considerando tempo de contrato como Agente Temporário Ambiental ou brigadista, tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação, cursos em temáticas específicas, tempo de trabalho voluntário e estágio em unidades de conservação.
Os critérios de desempate incluem maior idade e maior grau de escolaridade. O resultado preliminar da análise curricular será divulgado em 17 de junho de 2026, no site oficial do ICMBio. Recursos poderão ser interpostos de 18 a 19 de junho de 2026, por e-mail (parnaitatiaia.rj@icmbio.gov.br) ou nos locais de inscrição.
A convocação e assinatura dos contratos estão previstas para iniciar em 23 de junho de 2026. A duração do contrato é de 24 meses, e a validade do processo seletivo é de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
Para a contratação, é necessário ser brasileiro, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, não ser servidor público e não ter firmado contrato temporário com o ICMBio nos últimos dois anos. É preciso ter 18 anos completos e preencher declarações de nepotismo e idoneidade.
A documentação para contratação inclui RG ou CNH, CPF, dados bancários de conta salário em bancos conveniados (não serão aceitas contas digitais, correntes ou poupanças), Carteira Profissional de Trabalho, número de PIS/PASEP, certificado de reservista (para homens), título de eleitor e comprovantes de votação, além de certidão de nascimento e CPF dos filhos menores, se houver.
A falta de qualquer documento impede a contratação. Candidatos com sinais de embriaguez, consumo de entorpecentes ou desligados por justa causa do ICMBio/IBAMA nos últimos cinco anos serão impedidos. Certidões criminais com condenação por órgão colegiado ou definitiva, ou crimes incompatíveis com o cargo, resultarão em eliminação.
O prazo final para recursos, se cair em dia não útil, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. É responsabilidade do candidato acompanhar o andamento do processo, manter os dados atualizados e prestar informações verdadeiras. Mais informações podem ser obtidas no edital completo.
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