“`
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026, que define regras para o expediente em órgãos federais durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026. A medida permite ajustes na jornada de trabalho, com compensação posterior das horas não trabalhadas.
De acordo com o MGI, a portaria se aplica a servidores públicos, empregados, contratados temporários e estagiários. Trabalhadores terceirizados também estão incluídos, conforme o Decreto nº 12.174/2024. A norma não estabelece ponto facultativo, mas flexibiliza horários nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
Horários de ausência permitidos
A portaria define os seguintes horários para ausência no trabalho, conforme o início de cada partida (horário de Brasília):
- Jogos às 14h: ausência a partir das 11h
- Jogos às 16h: ausência a partir das 13h
- Jogos às 17h: ausência a partir das 14h
- Jogos às 18h: ausência a partir das 15h
- Jogos às 19h: ausência a partir das 16h
Para jogos noturnos, agentes públicos com expediente após as 18h30 podem sair às 18h30 (jogos às 21h30) ou às 19h (jogos às 22h).
Regras para compensação de horas
As horas não trabalhadas devem ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Servidores em regime presencial podem antecipar ou prolongar a jornada, respeitando o limite de duas horas por dia. Estagiários têm limite de uma hora diária.
Para participantes do Programa de Gestão, a compensação ocorre por meio do cumprimento de entregas pactuadas no plano de trabalho. Quem não compensar as horas terá desconto proporcional na remuneração.
Funcionamento dos serviços essenciais
A portaria determina que os dirigentes dos órgãos federais devem garantir o funcionamento dos serviços essenciais durante os jogos. Cada instituição terá autonomia para organizar suas equipes, desde que mantenha a prestação de serviços à população.
Os órgãos permanecerão abertos nos horários dos jogos, e servidores que optarem por trabalhar normalmente poderão cumprir sua jornada regular. A medida busca equilibrar a flexibilidade com a manutenção dos serviços públicos.
Confira a íntegra da Portaria MGI nº 4.779/2026
“`