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A Secretaria-Geral da Presidência da República entregou nesta quinta-feira (18) o Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial para uma Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (MG). O documento foi apresentado durante a 9ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
De acordo com a Secretaria-Geral, o diretor Marcelo Fragozo, da Diretoria das Mesas de Diálogo, apresentou o relatório, que conclui uma etapa do processo proposto pela Mesa de Diálogos sobre a Realidade da Mineração no Brasil.
O Grupo de Trabalho Interministerial foi coordenado pela Secretaria-Geral em conjunto com os ministérios do Planejamento e da Integração e Desenvolvimento Regional. Participaram 21 ministérios e 8 órgãos vinculados ao governo federal.
Monitoramento de projetos e diretrizes
O relatório aprovado pela Plenária da CE-CPINDR monitora a implementação de projetos da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e propõe diretrizes para um Plano de Desenvolvimento da região.
O documento acompanha inicialmente 63 projetos federais em quatro áreas: Cadeia Produtiva Minerária no Território; Diversificação Produtiva, Acesso à Terra e Garantia de Direitos; Infraestrutura e Cidades; e Desenvolvimento Social, com investimentos de aproximadamente R$ 156 mil.
O texto também inclui dados sobre mais 80 projetos e instrumentos de execução, incluindo iniciativas do Novo PAC para o território.
Contexto regional
O Vale do Jequitinhonha tem recebido expansão na cadeia produtiva minerária, especialmente na extração de lítio. O relatório destaca a necessidade de diversificação produtiva, garantia de direitos de comunidades tradicionais e desenvolvimento social.
A região foi reconhecida como Região Especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). As ações da Mesa de Diálogos sobre a Realidade da Mineração no Brasil continuam sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
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