O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou fiscalizações em postos de combustíveis de 22 a 26 de junho. As ações ocorreram em nove municípios das regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata. No total, 42 estabelecimentos foram vistoriados durante a operação.
Os municípios fiscalizados incluíram Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos. As equipes do Procon-MPMG atuaram para verificar a conformidade dos serviços e produtos oferecidos aos consumidores.
Durante as fiscalizações, 21 estabelecimentos foram autuados e três foram interditados. Em Presidente Olegário, foi identificado vício de qualidade na gasolina comum, resultando em autuação, coleta de amostra e interdição cautelar do bico de abastecimento.
Em Fervedouro, um posto teve o tanque interditado e foi autuado devido a vício de qualidade no etanol. Na comarca de Monte Azul, um bico injetor foi interditado após a constatação de vício de quantidade, conhecido como “bomba baixa”.
As equipes verificaram a qualidade e quantidade dos combustíveis, o cumprimento das normas de informação ao consumidor e as exigências da legislação. Também foram observadas as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre as irregularidades encontradas estavam problemas em termodensímetros de bombas de etanol e uso de medidas-padrão de 20 litros sem selo de inspeção válido do Inmetro. Também foi constatada a ausência de informações obrigatórias ao consumidor e o descumprimento das regras de precificação.
Outras infrações incluíram a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e falta de documentos obrigatórios. A ausência de informação sobre a origem do combustível em postos de bandeira branca e quadros de aviso com informações apagadas ou inadequadas também foram identificadas.
As ações visam assegurar o cumprimento da legislação consumerista e orientar os fornecedores para a correção de irregularidades. Medidas administrativas são adotadas quando infrações que comprometem os direitos dos consumidores são constatadas.
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