Promotor Daniel Marotta detalha decisões judiciais sobre planos de saúde, cobertura de tratamentos, TEA e medicamentos de alto custo, destacando a importância do relatório médico.
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Tag: MPMG
Procon-MPMG autua 10 postos de combustíveis no Vale do Rio Doce por irregularidades
Procon-MPMG fiscaliza postos de combustíveis em MG, autuando 10 por irregularidades como falta de informação de preços e vício de quantidade.
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MPMG orienta sobre financiamento e fiscalização de campanhas eleitorais
MPMG alerta para transparência em campanhas eleitorais de 2026, combatendo caixa dois e “laranjas” no financiamento.
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MPMG discute saúde mental e os desafios no Brasil
MPMG celebra Dia da Luta Antimanicomial, discutindo avanços e desafios da saúde mental no Brasil, com foco na Rede de Atenção Psicossocial e fiscalização de comunidades terapêuticas.
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Procon-MPMG organiza encontro com Procons Regionais para fortalecer a defesa do consumidor em Minas Gerais
Procon-MPMG reúne Procons Municipais Regionais em Minas Gerais para fortalecer a defesa do consumidor, compartilhar boas práticas e aprimorar políticas públicas.
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MPMG exige que Cemig implemente medidas para manter fornecimento de energia em Laranjeiras de Caldas
MPMG obtém liminar contra Cemig por falhas no fornecimento de energia em Laranjeiras de Caldas (MG), exigindo obras e manutenção sob multa diária.
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MPMG e PCMG desarticulam cartel de placas automotivas na Zona da Mata
Operação Guildas Medievais desarticula cartel de placas automotivas em MG, com prisões, apreensões e investigação de agentes públicos.
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MPMG realiza encontro para capacitação de conselheiros tutelares no Vale do Rio Doce
MPMG realiza 3º encontro do projeto “Fortalecendo Conselhos Tutelares” em MG, com foco no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Procon-MPMG organiza evento sobre direitos do consumidor em Belo Horizonte
Procon-MPMG realiza evento “Por Dentro do CDC” em BH, abordando “Qualidade e Garantia” para consumidores. Encontros mensais visam fortalecer cidadania e conhecimento sobre direitos.
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MPMG viabiliza restauração da antiga prefeitura de Grão Mogol através de TAC
MPMG participa da entrega da restauração da antiga prefeitura de Grão Mogol, MG. Obra viabilizada por TAC, preservando memória e cultura local.
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