**Governo do Brasil amplia fiscalização sobre preços dos combustíveis**
O Governo do Brasil intensificou as ações de fiscalização contra aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida é uma resposta à alta da cotação do petróleo no mercado internacional.
A operação envolve a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Polícia Federal e outros órgãos. Desde o início desta semana, foram fiscalizados postos e distribuidoras em 12 estados.
A Senacon notificou as três maiores distribuidoras do país, responsáveis por 60% do mercado, além de outras oito empresas. A ANP inspecionou 138 estabelecimentos, incluindo postos e distribuidoras, em 49 cidades. Foram emitidos 36 autos de infração, sendo dez por suspeita de preços abusivos.
Multas e penalidades
Segundo a ANP, multas por preços abusivos ou retenção irregular de estoques podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. A Senacon e os Procons podem aplicar penalidades de até R$ 13 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor.
O ministro Wellington César Lima e Silva anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar o setor. A iniciativa, que não gerará custos extras, será executada por Senacon, ANP e Polícia Federal.
Dados das fiscalizações
Na última semana, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou mais de mil postos e 64 distribuidoras. Desde o início da operação, em 9 de março, foram inspecionados 1.880 postos e 115 distribuidoras em 25 estados.
A região Nordeste concentrou o maior número de fiscalizações, com 693 postos e 86 distribuidoras. Em seguida, aparecem Sudeste (286 postos), Sul (218 postos), Norte (181 postos) e Centro-Oeste (51 postos).
Procons estaduais e municipais também participaram das ações. Destaques incluem Paraíba (166 postos fiscalizados), Maranhão (120) e Minas Gerais (137). Municípios como Caçapava (MG), Brasília (DF) e Maceió (AL) também registraram operações.