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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial. A proposta tem como objetivo orientar a população sobre o uso responsável da tecnologia. A participação está disponível até 19 de abril de 2026.
De acordo com o MJSP, a consulta ocorre na Plataforma Brasil Participativo e é aberta a cidadãos, especialistas, servidores públicos e organizações da sociedade civil. O guia foi desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e apoio da Unesco.
O documento está disponível em PDF e inclui um formulário com perguntas sobre clareza, definições e possíveis lacunas. As contribuições serão analisadas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e podem ser incorporadas à versão final.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, afirma que o guia busca explicar de forma acessível os usos, riscos e direitos relacionados à inteligência artificial. “Queremos que todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança”, disse.
O guia tem 75 páginas e aborda temas como definição de IA, aplicações, riscos e diretrizes éticas. A linguagem foi simplificada para facilitar o entendimento do público geral.
A iniciativa faz parte do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de mais de R$ 20 bilhões até 2028. O objetivo é promover o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia no país.
A consulta pública pode ser acessada em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/guiaeticoia.
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