Com o início do período para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, surgem dúvidas para os microempreendedores individuais (MEI) sobre a obrigatoriedade e a forma correta de informar os rendimentos. É preciso diferenciar as obrigações da pessoa física daquelas da pessoa jurídica (CNPJ) para evitar problemas com a Receita Federal, pois a posse de um CNPJ não isenta automaticamente o empreendedor da declaração.
De acordo com o jornal O Tempo, o professor de Ciências Contábeis José Ornelas esclarece que a empresa e a pessoa física têm obrigações distintas. “O MEI possui um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mas isso não significa que a pessoa física esteja automaticamente dispensada da declaração do Imposto de Renda. É preciso analisar a renda anual (superior a R$35.584,00) e outras condições definidas pela Receita Federal para saber se existe obrigatoriedade”, explica.
Independentemente da declaração do IRPF, todo MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio. Neste documento, o empreendedor informa o faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de funcionário. A entrega é obrigatória mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento no período, pois se trata de uma obrigação vinculada ao CNPJ e não à pessoa física.
Quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda
O microempreendedor individual deve entregar a declaração do IRPF como pessoa física se atender a algum dos critérios da Receita Federal, como ter recebido rendimentos tributáveis acima do limite anual ou possuir certos bens e investimentos. Nestas situações, é necessário informar a participação na empresa, indicando o CNPJ na ficha de “Bens e Direitos”, para formalizar a posse do negócio junto ao Fisco.
É preciso diferenciar o faturamento da empresa do rendimento da pessoa física. Parte dos ganhos pode ser declarada como rendimentos isentos, referente à distribuição de lucros, enquanto valores retirados como pró-labore são tributáveis. “Um erro comum é declarar todo o faturamento do MEI como renda pessoal. Na prática, é necessário separar o que foi receita da empresa e o que realmente foi retirado pelo empreendedor”, explica o especialista.
Organização financeira ajuda a evitar erros
Para preencher a declaração corretamente, o microempreendedor deve manter um controle das movimentações do negócio, registrando receitas, despesas e retiradas ao longo do ano. Manter notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos bancários organizados facilita o processo de declaração e diminui o risco de inconsistências que podem levar à malha fina da Receita Federal, garantindo maior segurança fiscal para o empreendedor.
“Mesmo para quem tem um negócio pequeno, manter registros organizados é fundamental. Além de ajudar na declaração do Imposto de Renda, isso permite ter uma visão mais clara da saúde financeira da empresa”, conclui José Ornelas. A organização contábil básica é uma ferramenta importante não apenas para cumprir as obrigações fiscais, mas também para a gestão e o crescimento sustentável do microempreendimento individual.