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O Governo do Brasil intensificou as ações de fiscalização contra aumentos abusivos nos preços de combustíveis em postos e distribuidoras de todo o país. As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em resposta à alta nos valores provocada pela cotação internacional do petróleo.
De acordo com o MJSP, as operações envolvem a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Polícia Federal e órgãos estaduais. As três maiores distribuidoras do país, responsáveis por 60% do mercado, foram notificadas, além de outras oito empresas do setor.
A ANP fiscalizou 138 agentes econômicos em 12 estados, incluindo postos, distribuidoras e postos flutuantes. Foram emitidos 36 autos de infração, sendo dez por suspeita de preços abusivos e nove interdições por irregularidades. As multas podem chegar a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração.
Força-tarefa nacional
O ministro Wellington César Lima e Silva anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar o mercado de combustíveis, com participação da Senacon, Senasp e Polícia Federal. A portaria foi assinada nesta sexta-feira, sem custos adicionais ao orçamento.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) fiscalizou mais de 1.880 postos e 115 distribuidoras desde o início das operações, em 9 de março. Na última semana, foram inspecionados mais de mil postos e 64 distribuidoras em 25 estados.
As fiscalizações continuam em andamento, com coleta de dados e notificações para análise de possíveis novas autuações. Os preços estão sendo monitorados para identificar irregularidades.
Dados regionais
A região Nordeste concentrou o maior número de fiscalizações, com 693 postos e 86 distribuidoras inspecionados. No Sudeste, foram 286 postos e sete distribuidoras; no Sul, 218 postos e 15 distribuidoras; no Norte, 181 postos e sete distribuidoras; e no Centro-Oeste, 51 postos.
Os Procons estaduais e municipais também participaram das ações. A Paraíba fiscalizou 166 postos em 16 cidades, o Maranhão inspecionou 120 postos em 14 municípios, e Minas Gerais verificou 137 postos em 32 cidades.
No âmbito municipal, Caçapava (MG) teve 24 postos fiscalizados, Brasília (DF) 15 e Maceió (AL) 17 estabelecimentos inspecionados. As operações seguem em todo o território nacional.
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