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O Governo de Minas Gerais ampliou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural para mais 50 municípios. A medida, formalizada em acordos de cooperação técnica assinados nesta terça-feira (7/4), visa facilitar a concessão de títulos de propriedade a produtores rurais que ocupam terras devolutas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o programa já beneficiou 270 municípios desde 2019, com a entrega de mais de 13,4 mil títulos. A meta é alcançar 18 mil regularizações até o final de 2026.
O secretário Thales Fernandes destacou a importância da parceria com as prefeituras. “O trabalho de regularização só é possível com o envolvimento dos municípios, que conhecem a realidade dos produtores”, afirmou durante a cerimônia em Belo Horizonte.
Os títulos garantem segurança jurídica e acesso a políticas públicas, como crédito rural e benefícios previdenciários. A iniciativa também busca impulsionar investimentos nas propriedades e aumentar a renda das famílias.
Como funciona o programa
A Seapa oferece apoio técnico aos municípios para cadastramento, georreferenciamento e análise documental. As prefeituras ficam responsáveis por divulgar o programa, realizar audiências públicas e mobilizar os produtores.
A seleção das cidades considerou critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural e demanda por regularização. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) auxilia no processo de cadastro.
Representantes municipais destacaram os impactos da ação. A secretária de Agricultura de Caranaíba, Natália Henriques, afirmou que 70% da população local é rural e depende da regularização para acessar crédito e melhorar a produção.
O prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz, classificou os títulos como “um presente de Deus” para produtores que chegam a esperar décadas pela documentação.
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