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O Ministério da Educação (MEC) começou a enviar mensagens nesta quarta-feira (22) para alertar participantes sobre o prazo de solicitação de isenção da taxa do Enem 2026. As comunicações são enviadas via Caixa Postal Gov.br e WhatsApp, conforme informou o MEC.
O prazo para pedir a gratuidade termina na sexta-feira (24). As mensagens também orientam quem faltou aos dois dias de prova em 2025 a justificar a ausência para conseguir a isenção este ano. Os procedimentos devem ser feitos na Página do Participante.
Quem tem direito à gratuidade
De acordo com o MEC, podem solicitar isenção:
- Estudantes do último ano do ensino médio público em 2026;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro no CadÚnico.
Mesmo com a isenção aprovada, será necessário realizar a inscrição no Enem 2026. O período será divulgado posteriormente.
Documentos para justificar ausência
Para comprovar a falta em 2025 e solicitar a isenção em 2026, são aceitos documentos como:
- Boletim de ocorrência em casos de assalto, furto ou acidente de trânsito;
- Certidões de casamento, união estável ou óbito;
- Atestados médicos para casos de saúde, maternidade ou paternidade;
- Comprovantes de trabalho, intercâmbio ou atividades escolares.
Cronograma da isenção
- Solicitação de isenção/justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
- Resultado das solicitações: 8 de maio
- Recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado final: 22 de maio
O MEC alerta que não envia links para atualização de dados ou solicitação de informações pessoais. As mensagens oficiais possuem selo azul de verificação no WhatsApp e também são enviadas para a Caixa Postal Gov.br.
O Enem é utilizado como critério de seleção em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito por instituições de ensino superior em Portugal.
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