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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinaram dois acordos de cooperação técnica nesta quinta-feira (7/5), em Porto Alegre (RS). O objetivo é reduzir litígios por meio de mediação e solução consensual de conflitos, com foco em duas áreas: fornecimento de medicamentos pelo SUS e subtração internacional de crianças e adolescentes.
De acordo com a AGU, o primeiro acordo prevê a desistência ou retirada de recursos em processos no TRF4 relacionados aos temas 6 e 1234 do STF, que tratam do fornecimento de medicamentos pelo SUS. A medida busca diminuir a judicialização e agilizar o acesso dos pacientes aos tratamentos.
O segundo acordo visa reduzir conflitos em casos de subtração internacional de crianças e adolescentes, incentivando a conciliação por meio de representação pré-processual e mediação judicial. A expectativa é minimizar os impactos financeiros e emocionais para as partes envolvidas.
As bases do acordo incluem as diretrizes da Convenção da Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades da AGU participantes são a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4).
Entre os signatários estão a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, a procuradora nacional Cristiane Curto e a procuradora-regional Alessandra Ignácio. Também participaram o procurador Boni Soares e os advogados da União Sérgio Dri, Gislaine Berg e Flávia Mascia.
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