A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (12), projetos de lei que criam programas de saúde ocular para estudantes e de acompanhamento para pacientes com câncer. Na mesma sessão, foi rejeitada uma proposta que buscava limitar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, após orientação contrária da prefeitura.
Um dos projetos aprovados foi o PL 526/2025, de autoria da vereadora Trópia (Novo), que institui o Programa Oftalmologia nas Escolas. A proposta visa a realização de exames oftalmológicos em alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública. Uma audiência pública na quarta-feira (13) discutirá os resultados de um mutirão de consultas oftalmológicas já realizado na capital.
Também avançou em primeiro turno o PL 602/2025, do vereador Helton Junior (PSD), que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. De acordo com informações do jornal O Tempo, a navegação de pacientes consiste no acompanhamento individualizado dos casos, com o objetivo de oferecer orientação e agilizar os processos de diagnóstico e tratamento.
Em contrapartida, o PL 509/2025, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), não obteve votos suficientes para ser aprovado. A proposta estabelecia uma restrição de horário para o funcionamento de alguns estabelecimentos, permitindo atividades apenas entre 7h01 e 19h. O texto previa que a limitação constasse nos alvarás de localização e funcionamento.
A rejeição ocorreu após uma orientação da Prefeitura para que os vereadores da base governista votassem contra a proposta. O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), justificou que o tema já é tratado por um decreto municipal, o que tornaria a criação de uma nova lei desnecessária para regular o assunto na cidade.
“Isso já está regulamentado. Não há necessidade de uma lei só para esse fim. Isso é uma medida administrativa que o prefeito já tomou e está funcionando. Agora, vir aqui para aprovar uma lei sua para virar padrinho de lei, acho que não é por aí que a cidade deve funcionar”, afirmou Bruno Miranda em plenário.
O vereador Braulio Lara rebateu as críticas, argumentando que a aprovação de uma lei sobre o tema garantiria maior segurança jurídica para a medida, uma vez que decretos podem ser alterados por futuras gestões municipais. Também foram rejeitados em primeiro turno os projetos 259/2025 e 237/2025, de autoria de vereadoras de oposição.