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O projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebeu 109 inscrições em edital sobre políticas de drogas. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o MJSP, os candidatos representam as cinco regiões do Brasil, incluindo pesquisadores indígenas e quilombolas que atuam em seus territórios. A diversidade de perfis busca ampliar perspectivas no debate sobre políticas públicas relacionadas a drogas.
O projeto tem como objetivo integrar o conhecimento acadêmico e da sociedade civil na formulação de propostas legislativas. A iniciativa visa aproximar a produção científica dos processos de elaboração normativa.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto, destacou o alcance nacional do edital. “O número de inscrições e a diversidade dos participantes mostram a relevância dessa construção coletiva”, afirmou.
Novas chamadas públicas
Este é o segundo edital lançado em 2026 pela SAL em parceria com a Senad e instituições de ensino. A primeira seleção foi realizada com a Universidade Federal Fluminense (UFF).
A Secretaria de Assuntos Legislativos anunciou novos editais para os próximos meses. Entre os temas estão estudos sobre o Plano Pena Justa, enfrentamento da criminalidade e aprimoramento da gestão pública.
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