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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias nesta terça-feira (9/6). O prêmio foi concedido pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.001, de 18 de janeiro de 2022, e entregue durante o Encontro de Reguladores na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a ANEEL, a chefe de gabinete do diretor-geral, Elvira Justino, representou a agência na cerimônia. A Resolução 1.001 aprova os Módulos 2 e 5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), além de revisar os Módulos 1 e 3 e os Submódulos 9.1 e 9.2.
O selo é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A premiação reconhece instituições que adotam medidas para aprimorar a regulação e seguem boas práticas de governança.
Mais informações sobre os selos recebidos pela ANEEL podem ser consultadas no site da agência.
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