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O Ministério das Cidades assinou nesta quinta-feira (11) um termo de compromisso para regularização fundiária de terrenos da União em 31 municípios. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, como parte do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o Ministério das Cidades, o ato simbólico representa a destinação de áreas no âmbito do PAC Periferia Viva. Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Vladimir Lima (Cidades), Esther Dweck (MGI), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
Durante o evento, foi assinado o termo de compromisso para regularização fundiária em Monte Santo do Tocantins, beneficiando 2.521 famílias. A ação simboliza os demais 31 municípios incluídos na parceria entre o PAC Periferia Viva e o programa Imóvel da Gente.
Investimentos e abrangência
Os 31 novos contratos atenderão cerca de 100 mil famílias em 17 estados, com investimento de R$ 138 milhões em recursos federais. Os valores serão destinados às prefeituras para regularização das áreas e transferência de titularidade dos imóveis.
Outros 14 contratos de regularização fundiária já estão em execução, e mais propostas poderão ser habilitadas após a resolução de pendências, totalizando 51 projetos no âmbito do Novo PAC Áreas da União.
O ministro Vladimir Lima afirmou que a iniciativa integra uma política urbana ampla, articulando moradia, regularização fundiária e infraestrutura. “Uma família precisa da casa, mas também precisa do bairro”, declarou durante a cerimônia.
Programa Imóvel da Gente
O ministro destacou ainda a cessão de seis edifícios da União pelo programa Imóvel da Gente para produção habitacional via Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Os imóveis, pertencentes ao INSS, estão localizados em Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A previsão é transformar esses prédios em cerca de 900 moradias, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. O resultado da seleção das entidades será divulgado nesta sexta-feira (12).
A iniciativa marca uma nova etapa na parceria entre o Ministério das Cidades e o MGI, por meio da Secretaria Nacional de Periferias e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é utilizar imóveis públicos para políticas de moradia digna e inclusão urbana.
Os ministros também assinaram termo para criação do fundo de investimento imobiliário “Imóveis da União”. A medida visa melhorar a gestão do patrimônio público e reduzir despesas com aluguéis.
Mais informações estão disponíveis na Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.
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