A Prefeitura Municipal de Arcos, em Minas Gerais, abriu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Municipal. A oportunidade é destinada a profissionais do Direito com nível superior completo e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O edital, de número 005/2026, foi divulgado pela Secretaria Municipal de Administração de Arcos. A seleção visa suprir demandas da Procuradoria Municipal, localizada na própria cidade de Arcos/MG.
O cargo de Procurador Municipal oferece remuneração de R$ 4.585,79 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Não há um número fixo de vagas, sendo a seleção para cadastro de reserva.
Serão reservadas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), com arredondamento para o primeiro inteiro superior em caso de fração. A convocação de PCD seguirá a ordem específica, iniciando na 5ª posição geral.
Os requisitos para o cargo incluem nacionalidade brasileira, regularidade eleitoral e militar (para homens), idade mínima de 18 anos e saúde compatível com a função. É proibida a acumulação ilegal de cargos públicos.
As inscrições estarão abertas das 13h do dia 15 de junho de 2026 até as 16h do dia 19 de junho de 2026, no horário de Brasília. Não há menção de taxa de inscrição no edital.
Os interessados podem se inscrever online pelo formulário disponível em cloud.arcos.mg.gov.br. A inscrição presencial é possível na Secretaria Municipal de Administração, Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos/MG, das 12h às 17h.
Para a inscrição, é necessário apresentar documento de identificação com foto, diploma/certificado de graduação em Direito e comprovante de inscrição na OAB. Todos os documentos digitais devem ser legíveis e ter até 10MB.
O processo seletivo consistirá em etapa única de prova de títulos, que avaliará especializações, experiência profissional em órgãos públicos e capacitações. Documentos incompletos ou ilegíveis não serão considerados.
O resultado preliminar será divulgado em 24 de junho de 2026 nos sites www.arcos.mg.gov.br e Diário Municipal. Recursos contra o resultado podem ser interpostos em até três dias úteis após a publicação.
A classificação final será por ordem decrescente da nota obtida na prova de títulos. Critérios de desempate incluem maior pontuação em experiência na Administração Pública e idade.
O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação será por contrato administrativo, sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A aprovação não garante a contratação imediata, que dependerá da necessidade da administração e disponibilidade orçamentária. Os candidatos convocados terão cinco dias úteis para apresentar a documentação exigida e realizar inspeção de saúde.
É fundamental que os candidatos acompanhem todas as publicações e eventuais retificações no site oficial da Prefeitura de Arcos para obter informações completas e atualizadas sobre o edital.
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