A Prefeitura Municipal de Arcos, em Minas Gerais, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026. O objetivo é formar cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal, com exigência de nível superior em Direito e registro na OAB.
O órgão responsável pela seleção é a Prefeitura Municipal de Arcos, e a organização está a cargo da Secretaria Municipal de Administração. Este processo seletivo simplificado visa preencher futuras demandas da Procuradoria Municipal de Arcos/MG.
O cargo de Procurador Municipal não teve um número exato de vagas divulgado, mas prevê reserva de 10% para Pessoas com Deficiência (PCD). A convocação de PCDs ocorrerá de forma escalonada, a partir da 5ª vaga, respeitando o limite de 20% do total.
Para concorrer, é necessário ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), e possuir idade mínima de 18 anos na contratação. A saúde física e mental deve ser compatível com as atribuições do cargo.
O requisito principal é ter Ensino Superior Completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não é permitida a acumulação de cargos públicos, salvo nos casos previstos em lei, e o candidato deve atender à Lei Municipal nº 1.456/1993.
A remuneração oferecida para o cargo de Procurador Municipal é de R$ 4.585,79. A jornada de trabalho estabelecida para os profissionais contratados será de 30 horas semanais, conforme detalhado no edital.
As inscrições estarão abertas das 13h do dia 15 de junho de 2026 até as 16h do dia 19 de junho de 2026 (horário de Brasília). Os interessados podem se inscrever online pelo link cloud.arcos.mg.gov.br.
Alternativamente, as inscrições podem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos/MG. O atendimento presencial ocorrerá das 12h às 17h, dentro do período de inscrições.
Não há taxa de inscrição para este processo seletivo. Os documentos obrigatórios para a inscrição são o diploma de graduação em Direito e o comprovante de inscrição na OAB, que devem ser enviados digitalmente em arquivos de até 10MB.
A seleção será realizada em etapa única, exclusivamente por meio de prova de títulos. Serão avaliadas especializações (pós-graduação/MBA com mínimo de 360h), experiência profissional em órgãos públicos e cursos/congressos relacionados à área, limitados a 15 certificados.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 24 de junho de 2026. Os candidatos poderão consultar a lista nos sites oficiais da Prefeitura de Arcos (www.arcos.mg.gov.br) e do Diário Oficial dos Municípios Mineiros (www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).
Recursos contra a homologação das inscrições e os resultados preliminares poderão ser interpostos em até três dias úteis após as respectivas publicações. A classificação final seguirá a ordem decrescente de pontuação na prova de títulos.
Os critérios de desempate incluem maior pontuação em experiência na Administração Pública, maior pontuação em pós-graduação e maior idade. Candidatos com 60 anos ou mais terão preferência sobre os demais critérios de desempate.
O processo seletivo terá validade de um ano, a partir da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, conforme conveniência da administração municipal.
Os aprovados serão contratados por meio de contrato administrativo, sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A convocação e contratação não garantem a efetivação, gerando apenas expectativa de direito, sujeita à disponibilidade orçamentária.
É fundamental que os candidatos acompanhem todas as publicações e mantenham seus dados cadastrais atualizados junto à Secretaria de Administração. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Arcos para consulta.
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