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O Governo de Minas repassou R$ 104,5 milhões ao Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15/6) como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Desde o início da adesão ao programa, o estado já pagou R$ 616,7 milhões à União.
De acordo com o Governo de Minas, a formalização da entrada no Propag ocorreu em 31/12/2025, com a assinatura de um aditivo contratual. O saldo devedor, de R$ 179,3 bilhões, foi refinanciado em 360 meses, com juros reais de 0% ao ano.
O estado também se comprometeu a aportar anualmente 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e a investir o mesmo percentual em áreas estratégicas. Além disso, ofereceu ativos para amortizar 20% da dívida.
Pagamentos realizados
Em 2026, Minas Gerais já pagou R$ 1,42 bilhão referente a operações de crédito com garantia da União. Desde janeiro de 2019, o governo estadual repassou R$ 13,52 bilhões, sendo R$ 6 bilhões sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente até dezembro de 2025.
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