**Gestão lança dois novos guias para orientar transparência no desenvolvimento de soluções de IA**
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou dois novos guias de implementação para fortalecer a transparência no desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal.
As duas novas publicações colocam em prática o estabelecido sobre transparência no Framework de Autoavaliação de Impacto Ético da IA (AIE), instrumento que orienta órgãos federais a avaliar riscos éticos de seus sistemas que usam essa tecnologia.
A medida vai facilitar que a população entenda estar diante de uma IA ao realizar alguma interação.
Juntos, os dois documentos cobrem o princípio de transparência do AIE, do registro técnico interno até a interface voltada ao cidadão.
São os primeiros de uma série de produtos de apoio que a SGD vai divulgar em breve, tratando os demais princípios do framework.
A Ficha de Sistema de IA aborda a transparência documental. Registra, em linguagem acessível a gestores, auditores e cidadãos, os objetivos de um sistema de IA, a lógica usada para processar informações e seus limites técnicos.
Já o Guia de Design de Transparência considera a transparência na interação, estabelecendo os avisos e elementos visuais que devem aparecer nas telas dos sistemas, para que o cidadão saiba, no momento do uso, que está diante de uma IA.
Esse guia foi desenvolvido em parceria com o CPQD, no âmbito do Projeto INSPIRE, que deve entregar um conjunto de soluções baseadas em IA para a melhoria do serviço público brasileiro.
Os documentos completos estão disponíveis para download no gov.br/amplia, na seção do Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA (AIE).