Os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da Bahia (MPBA) lançaram, em 21 de julho, o projeto “Chama o Vaar”. A iniciativa visa fortalecer a educação básica no Brasil, aprimorando a fiscalização e o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
O Vaar é uma complementação financeira da União destinada a municípios que demonstram avanços nos indicadores de aprendizagem e gestão educacional. O projeto foi desenvolvido em parceria pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc/MPBA).
O lançamento ocorreu de forma on-line, durante uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, incluindo membros do Ministério Público e gestores municipais de educação de todo o país.
A abertura foi realizada pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Marques. O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Ferreira Araújo, também se manifestou, destacando a importância do projeto para a redução da desigualdade na educação.
Os promotores de Justiça Adriano Freire de Carvalho Marques, coordenador do Ceduc/MPBA, e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Caoeduc/MPMG, apresentaram o projeto. O objetivo é aprimorar a fiscalização e o cumprimento das condicionalidades do Vaar, previsto no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Vaar é uma complementação financeira da União para municípios que avançam nos indicadores de aprendizagem e gestão educacional. Para acessar esses recursos, é necessário cumprir critérios como o provimento de cargos de diretores com base em mérito e desempenho.
Outros critérios incluem a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais e a adoção de medidas para a redução das desigualdades educacionais. O cumprimento dessas condicionalidades é essencial para que os municípios recebam os valores.
Funcionamento do Projeto
De acordo com Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Caoeduc, a complexidade das condicionalidades tem gerado dificuldades para estados e municípios. Isso pode resultar na perda de recursos relevantes e na renúncia indevida de receita pública.
O projeto “Chama o Vaar” possui seis frentes de trabalho. São elas: articulação interinstitucional, sistematização de informações, sensibilização, difusão do conhecimento e orientação, atuação extrajudicial e processos estruturantes, além de monitoramento e divulgação de resultados.
Os municípios receberão guias e manuais de apoio com informações técnicas simplificadas e em linguagem acessível. As Promotorias de Justiça terão acesso a roteiros de atuação e modelos de peças para o acompanhamento das políticas públicas condicionantes da complementação Vaar/Fundeb.
Um painel BI foi desenvolvido para acompanhar a situação de cada município no Vaar. A ferramenta permite diagnosticar condicionalidades pendentes e oferece sugestões para a atuação do Ministério Público. Para acessar o painel, clique aqui.
Encerramento e Palestras
Após a apresentação do projeto, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, parabenizou os promotores de Justiça. Ele afirmou que a melhoria da educação é um dos maiores bens que se pode proporcionar à sociedade.
Em seguida, Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, abordou o desafio dos municípios. Ela discutiu a redução das desigualdades educacionais entre grupos raciais e socioeconômicos, uma das condicionalidades do Vaar.
As atividades foram encerradas com a palestra “Financiamento da educação e o papel do Ministério Público”. A apresentação foi ministrada por Lucas Sachsida, promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL).