O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou e ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra um servidor municipal de Senhora dos Remédios, Campo das Vertentes. Ele é acusado de exigir e receber vantagem indevida para realizar um sepultamento em cemitério público.
As investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena indicam que o servidor, zelador de cemitério, solicitou R$ 500. O valor seria para a abertura de jazigo e sepultamento, serviços já inclusos em suas atribuições e remunerados pelo município.
A cobrança ocorreu em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador local. Familiares da pessoa falecida, acreditando ser uma taxa regular, transferiram o valor via Pix diretamente para a conta do servidor.
Posteriormente, verificou-se que não havia taxa municipal correspondente à quantia exigida. O MPMG denunciou o investigado por corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.
A Promotoria também solicitou o afastamento cautelar do servidor da função pública. A medida visa evitar a reiteração da conduta e preservar a moralidade administrativa, segundo o Ministério Público.
Na ACP, o Ministério Público argumenta que o agente público obteve enriquecimento ilícito ao usar o cargo para solicitar e receber vantagem indevida. A ação pede a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
As sanções incluem a perda dos valores obtidos ilegalmente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Também são solicitados o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período fixado pela Justiça.
Além disso, o MPMG requereu o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. A ação também pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à família afetada pela conduta investigada.
De acordo com o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, as investigações apontam que o servidor se valeu da função pública. Ele teria obtido vantagem econômica indevida em um momento de vulnerabilidade dos familiares da vítima.
A situação demanda responsabilização nas esferas criminal e cível, conforme o promotor. O caso segue em tramitação para as devidas providências legais.