O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiraci, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa EldoradoAgro Participações Ltda. O acordo, assinado em 23 de julho, visa à reparação de danos coletivos sofridos por cafeicultores cooperados da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil).
A empresa se comprometeu a destinar R$ 47.196.930,27 para o ressarcimento dos produtores rurais afetados pela crise da cooperativa. Os valores serão depositados em uma conta judicial vinculada à Vara Única da Comarca de Ibiraci, ficando à disposição da coletividade de cooperados lesados.
O TAC foi estabelecido no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPMG. O objetivo é assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes de fatos investigados em um processo criminal. Este processo apura supostos desvios de milhares de sacas de café pertencentes à cooperativa.
O acordo prevê que o ressarcimento ocorra prioritariamente pela venda de imóveis da EldoradoAgro. Os recursos obtidos com as vendas serão depositados na conta judicial. Será realizada uma perícia técnico-contábil para apurar o valor dos danos causados aos cooperados.
De acordo com o TAC, a medida busca preservar patrimônio suficiente para garantir a futura indenização dos cafeicultores. A ação representa uma atuação voltada à defesa dos interesses coletivos e da economia local.