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Estão abertas as inscrições para o curso sobre o Cadastro no contexto da reforma tributária do consumo. A capacitação abordará a unificação dos identificadores cadastrais no Brasil, como CPF, CNPJ e CIB, conforme a nova legislação tributária.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o curso foi desenvolvido para explicar como esses identificadores sustentarão um sistema tributário mais integrado e eficiente. A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece uma base cadastral única, sincronizada e compartilhada em tempo real entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O módulo 4 do curso detalhará o papel de cada elemento cadastral na reforma. O CPF será o identificador central do cidadão, enquanto o CNPJ servirá como registro único para empresas. O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) será a base nacional para identificação de imóveis.
Conteúdo do curso
O programa inclui temas como a superação da fragmentação cadastral no país, o funcionamento da infraestrutura nacional de dados da reforma e os impactos na gestão tributária. Também serão abordados os efeitos na fiscalização, no controle e na simplificação de obrigações acessórias.
O curso é voltado para profissionais que atuam com tributação, gestão pública, fiscalização, tecnologia ou políticas públicas. As inscrições podem ser feitas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade.
Mais detalhes estão disponíveis na página oficial do curso.
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