“`
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29/6) duas medidas para incentivar a adimplência e ampliar o acesso ao crédito: o Programa Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor. As ações foram formalizadas por Medida Provisória e incluem a possibilidade de usar saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais com histórico recente de pagamentos em dia ou dívidas com atraso de até 90 dias. O programa oferece condições mais favoráveis para reorganização financeira, com taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês.
Já o Fies Empreendedor é uma linha de crédito para egressos adimplentes do Fies em fase de amortização do empréstimo estudantil. A iniciativa não renegocia dívidas existentes, mas oferece financiamento para atividades empreendedoras, com taxas a partir de 0,87% ao mês.
FGTS como garantia
Uma resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, aprovada na sexta-feira (26/6), permite o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado. A medida é opcional e limita as taxas de juros a 1,99% ao mês quando há utilização da garantia.
As operações podem ser contratadas via Carteira de Trabalho Digital ou nos canais próprios das instituições financeiras. Na CTPS, a cobertura de garantia pode chegar a 100% do valor do crédito.
Condições do Desenrola Adimplentes
O programa atende trabalhadores informais sem vínculo CLT que estejam com dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira. Para participar, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas da dívida original.
A nova operação deve quitar integralmente a dívida anterior, com parcelas limitadas a 90% do valor original. É possível obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que mantido o limite da prestação.
Requisitos do Fies Empreendedor
Podem aderir ao Fies Empreendedor graduados que tenham pagado as últimas 36 parcelas do Fies em dia, sem renegociação no período. O limite de financiamento é de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para jurídicas.
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre 100% de cada contrato e 60% das primeiras perdas da carteira.
Apresentação do Desenrola Adimplentes
Perguntas e Respostas Desenrola Adimplentes
Perguntas e Respostas Fies Empreendedor
Perguntas e Respostas Crédito do Trabalhador
“`