A apresentação do parecer sobre o projeto de lei que cria um marco regulatório para minerais críticos foi adiada. Prevista para esta terça-feira (7), a nova data para a divulgação do texto pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é a semana de 21 de abril. O adiamento ocorre após um pedido para ajustes por parte de membros do governo federal e da Câmara dos Deputados.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o relator afirmou que o adiamento atende a um pedido feito na manhã desta segunda-feira (6) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por integrantes do governo. O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), tramita na Câmara desde setembro do ano passado, com negociações em andamento para viabilizar a proposta.
A proposta busca criar regras para incentivar a exploração e o processamento de minerais estratégicos, que são utilizados em setores como tecnologia, defesa e transição energética. Entre eles estão o lítio, terras raras, nióbio e grafite, aplicados na fabricação de baterias, chips, turbinas eólicas e equipamentos militares, sendo insumos para tecnologias modernas e de ponta em todo o mundo.
O que está em jogo
A disputa global por esses recursos se intensificou nos últimos anos, impulsionada pela demanda por energia limpa e pela competição tecnológica entre as grandes potências. Atualmente, a China domina uma parte significativa dessa cadeia produtiva, especialmente no refino, o que tem levado países como os Estados Unidos a buscarem novos fornecedores para garantir o suprimento desses insumos estratégicos.
Nesse cenário, o Brasil surge como um dos países com potencial nesse mercado. O território nacional possui reservas relevantes de minerais críticos, localizadas em estados como Minas Gerais, Goiás e Bahia. O tema, inclusive, já faz parte das negociações comerciais entre o governo brasileiro e o dos Estados Unidos, destacando sua importância geopolítica e econômica para o país.
O que prevê o projeto
Embora o relatório final ainda não tenha sido apresentado, versões preliminares do projeto indicam que o texto deve focar em incentivos econômicos para estimular toda a cadeia produtiva, desde a pesquisa mineral até a industrialização. A proposta deve incluir a redução de impostos sobre inovação e a ampliação de incentivos para a pesquisa geológica no país.
Além disso, o projeto visa facilitar investimentos em infraestrutura, simplificar operações de comércio exterior e atrair investidores por meio de títulos com benefícios fiscais. O objetivo principal, conforme a justificativa do texto, é tornar o Brasil mais competitivo nesse mercado, reduzindo custos e ampliando a participação do país na cadeia global de suprimentos desses minerais estratégicos.
O adiamento da apresentação do parecer reflete a complexidade do tema. Além dos interesses econômicos envolvidos, o projeto de lei aborda questões estratégicas para o país, como a soberania nacional sobre recursos naturais, a definição de uma nova política industrial e o alinhamento das relações internacionais do Brasil no cenário geopolítico atual, que passa por rápidas transformações.
O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no plenário antes de seguir para a análise do Senado. A construção da versão final do parecer continua em meio a negociações políticas e um calendário legislativo que pode ser impactado pelo período eleitoral que se aproxima nos municípios brasileiros.