O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou as condenações de um investigador da Polícia Civil e de três despachantes. Eles foram considerados envolvidos em um esquema de corrupção na Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva, no Norte de Minas. As penas somam 11 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, além de multas e sanções. A decisão também manteve a perda do cargo público do policial civil.
A condenação é resultado de investigações da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Montes Claros. As apurações identificaram um grupo que fraudava procedimentos de regularização e transferência de veículos. Vantagens indevidas eram pagas a um servidor público para dispensar vistorias e outras exigências legais.
As investigações apontaram o uso de endereços falsos e a realização irregular de procedimentos de registro, licenciamento, vistoria e transferência de veículos. O esquema beneficiava despachantes que atuavam junto ao órgão de trânsito. Eles pagavam propina ao servidor envolvido para obter as vantagens nos processos.
Ao analisar os recursos, o TJMG manteve as condenações. O tribunal reconheceu a robustez das provas reunidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, mensagens eletrônicas, registros audiovisuais e depoimentos de testemunhas.
Operação Overlook
As condenações são decorrentes da Operação Overlook, iniciada em 7 de outubro de 2022. A operação foi deflagrada pelo Gaeco Regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar. O objetivo era apurar irregularidades em serviços de trânsito prestados no Norte de Minas.
As investigações revelaram um esquema de favorecimento a despachantes e de facilitação de procedimentos veiculares em desacordo com a legislação. Segundo o Ministério Público, o grupo recebia valores para agilizar transferências de veículos e promover a tramitação irregular de processos administrativos.
Em alguns casos, eram utilizados endereços fictícios de proprietários. Bens também eram oferecidos como contrapartida pela obtenção de vantagens nos serviços públicos. A confirmação das condenações pelo TJMG reforça a atuação do MPMG no combate à corrupção.