Autoridades dos poderes públicos, do sistema de Justiça e das forças de segurança, além de servidores, promotores e procuradores de Justiça, estiveram presentes. A solenidade reconheceu 13 personalidades e uma entidade por suas contribuições para o fortalecimento institucional e a promoção da cidadania e justiça social.

Os homenageados foram selecionados pelo Conselho da Medalha do MPMG. Este conselho é formado pelos dois membros mais antigos da Câmara de Procuradores e por três procuradores de Justiça indicados pelo procurador-geral, que atua como chanceler da honraria.

A sessão solene teve início com a apresentação do coral Black to Black, que interpretou a música “Oh! Happy Day”. Em seguida, o Hino Nacional foi executado pelo maestro e cantor Bruno Graça, acompanhado pelo pianista Rodrigo Dias.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou o papel da Medalha do Mérito. Ele afirmou que a honraria reconhece indivíduos de diversas instituições que colaboraram para a concretização de direitos fundamentais, como saúde, segurança, educação, igualdade e meio ambiente equilibrado.

Morais Filho também mencionou a importância da liberdade e da cidadania. Ele ressaltou que os homenageados são os protagonistas da cerimônia, dedicando-se a causas maiores que o próprio benefício e, assim, contribuindo para o engrandecimento do Ministério Público e da sociedade.

Durante a solenidade, foram entregues a Comenda do Ministério Público “Procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto”, a Medalha de Honra “Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos” e o Grande Colar do Ministério Público. Os agraciados incluíram representantes do sistema de Justiça, segurança pública, academia, imprensa, cultura, servidores e colaboradores do MPMG.

Grande Colar

O procurador-geral Paulo de Tarso explicou que o Grande Colar do Ministério Público é concedido a indivíduos com trajetórias e funções de grande responsabilidade. A honraria reconhece a contribuição para a vida pública, a Justiça e a preservação das instituições democráticas, especialmente chefes de poder.

Neste ano, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, foi um dos agraciados com o Grande Colar. Em seu discurso, proferido em nome de todos os homenageados, Simões abordou a importância do serviço público e da dedicação ao próximo.

Ele enfatizou a dificuldade de convivência em uma sociedade onde a disposição para servir é limitada. Simões destacou as trajetórias da comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, e da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis, também homenageadas.

O governador ressaltou a dedicação de ambas ao serviço público ao longo de suas carreiras. Ele também mencionou que o valor do trabalho de muitas pessoas que servem à sociedade nem sempre é percebido, citando como exemplo o garçom aposentado do MPMG, Vanderley Luiz Braga, que recebeu a Comenda do Ministério Público Procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto.

O encerramento da cerimônia marcou o fim da Semana do MP 2026. Este evento anual é promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais para celebrar a publicação da primeira Lei Orgânica da instituição, ocorrida em 1950.

A mesa de honra da solenidade foi composta por diversas autoridades. Entre elas, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, o governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tadeu Leite.

Também estiveram presentes a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, e o procurador-geral de Belo Horizonte, Flávio Freire de Oliveira.

Completaram a mesa o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Moreira Seigneur, e a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra.

Ainda compuseram a mesa o corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha, o ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante, e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Luz Maria Romanelli de Castro. As comandantes-gerais da Polícia Militar e Civil, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues e Letícia Baptista Gamboge Reis, respectivamente, também participaram.

O chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Moisés Magalhães de Sousa, também esteve presente na mesa de honra. A Semana do MP 2026 contou com o apoio da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), do SicoobjusMP, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e da Unifenas.

Mais fotos da solenidade podem ser acessadas neste link.

Confira a lista dos agraciados:

Grande Colar do Ministério Público

• Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões

Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos

• Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do CNPG, Pedro Maia
• Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cláudia Seabra
• Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues
• Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis
• Diretora eleita da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Sette Lopes

Comenda do Ministério Público Procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto

• Superintendente dos Órgãos Colegiados do MPMG, Alexandre Carlos Botrel
• Servidor da Coordenadoria de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do MPMG Aureliano Magela de Rezende
• Ator Carlos Francisco
• Superintendente de Finanças do MPMG, Danilo Botelho de Carvalho
• Repórter investigativo e produtor especial da TV Globo Fernando Horta Zuba
• Servidora da Diretoria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Kátia Silva Campos Santos
• Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus
• Garçom aposentado do MPMG Vanderley Luiz Braga

O vídeo da transmissão da solenidade está disponível abaixo:

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A festa ocorreu entre os dias 18 e 20 de setembro. Os espaços incluíam camarotes, barracas de bebida e de comida. A medida foi tomada após uma apuração iniciada por denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPMG.

A denúncia apontava uma possível fraude no processo de credenciamento. As investigações subsequentes confirmaram uma série de falhas na condução do procedimento.

O edital publicado continha cláusulas diferentes da minuta aprovada pelos órgãos internos de controle. Foi inserida uma restrição de prazo de credenciamento sem justificativa documentada.

O edital foi publicado aproximadamente uma hora antes da abertura do credenciamento. O preço cobrado pelos espaços foi calculado com base em um processo do ano anterior.

Esse processo anterior não incluía itens como camarote e bares, que são considerados os mais valiosos do evento atual. Havia viabilidade de competição, o que, segundo o MPMG, afasta o credenciamento.

A investigação também revelou que a empresa vencedora do camarote, cujo espaço custava R$ 80 mil, e um comerciante que arrematou várias barracas de bebida, enviaram a documentação exigida por e-mail minutos após a abertura do credenciamento.

Em um dos casos, o envio ocorreu no mesmo minuto da abertura. Para o MPMG, reunir e organizar tantos documentos técnicos nesse intervalo, sem conhecimento prévio do edital, é fisicamente impossível.

Este fato é relevante, especialmente considerando que o critério de seleção foi o horário de recebimento das propostas. Outro ponto identificado foi o vínculo familiar entre um dos vencedores e uma autoridade política do município.

O comerciante é cunhado do presidente da Câmara Municipal. De acordo com a lei, este vínculo é motivo de impedimento para participar desse tipo de contratação com a Prefeitura.

Na Recomendação, o MPMG solicita que o prefeito anule todo o processo. Pede também a suspensão dos contratos já assinados e a apuração da responsabilidade dos servidores envolvidos.

Caso a prefeitura decida manter a exploração comercial na festa, o MPMG recomenda a abertura de um novo processo. Este novo processo deve ter prazo adequado de divulgação e regras claras contra favorecimentos.

A recomendação inclui a sugestão de sorteios públicos entre os credenciados. O prefeito deverá informar ao Ministério Público, em até 72 horas, se acatará a recomendação e quais providências serão tomadas.

O MPMG alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar na propositura de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Além disso, pode haver representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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O evento abordou os desafios enfrentados pelos consumidores no ambiente digital. Esta foi a sétima edição do projeto “Por Dentro do CDC”, encerrando a participação do Procon-MPMG na semana temática.

A palestra foi conduzida pelo assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Amorim, e pela servidora Deiser Roscoe. Os participantes foram convidados a refletir sobre as mudanças causadas pela expansão da internet e os impactos da digitalização nas relações de consumo.

Ricardo Amorim explicou que a apresentação incluiu uma perspectiva histórica da internet no Brasil. Ele detalhou a evolução do uso da internet, desde um serviço contratado até a digitalização das relações de consumo.

O assessor jurídico destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua aplicável. Segundo ele, os direitos do consumidor prevalecem independentemente do meio utilizado para a contratação, seja físico ou digital.

Amorim ressaltou a importância da atenção em uma sociedade com excesso de informações e ofertas. Ele afirmou que a educação para o consumo prepara o consumidor para reconhecer estratégias e tomar decisões conscientes.

Educação para o consumo e novas tecnologias

A programação também discutiu novos riscos associados à digitalização do consumo. Entre eles, foram mencionados a exposição de dados, a velocidade das informações e as estratégias de influência.

Deiser Roscoe, servidora do Procon-MPMG, enfatizou a necessidade de adaptar a educação para o consumo. Ela explicou que é fundamental preparar os consumidores para lidar com as novas formas de comprar, pagar e se relacionar online.

De acordo com Roscoe, a educação para o consumo deve acompanhar as mudanças nos hábitos da sociedade. Isso inclui adaptar-se a novas tecnologias, comportamentos e desafios ambientais e sociais.

Ela destacou a importância de incentivar o consumo consciente e orientar sobre compras online. Também mencionou a necessidade de alertar sobre publicidade em redes sociais, golpes e uso responsável do dinheiro.

Roscoe afirmou que é crucial desenvolver o pensamento crítico dos consumidores. Isso os capacita a identificar propagandas enganosas, estratégias de marketing e conteúdos que estimulam o consumo excessivo.

A proposta de aproximar o conteúdo da realidade dos consumidores foi bem recebida pelos participantes. Adriana Dela Matrice, planejadora financeira e estudante de Direito, avaliou que o encontro ampliou seus conhecimentos.

Ela descreveu a tarde como “maravilhosa” e destacou a experiência dos palestrantes. Dela Matrice afirmou que levará o aprendizado para seu grupo, indicando a relevância do conteúdo.

A advogada Poliana Caldinho também participou e elogiou a contribuição do conteúdo. Ela ressaltou que o encontro foi “maravilhoso” e enriqueceu sua visão sobre a proteção do consumidor e o dever de protegê-lo.

A participação do Procon-MPMG na Semana do MP 2026 foi concluída com esta atividade. O evento reforçou a importância da informação para que os cidadãos exerçam seus direitos no ambiente digital.

O encontro abordou tecnologia, comportamento e proteção do consumidor. A mensagem central foi que os direitos do consumidor permanecem, e o conhecimento é fundamental para exercê-los, mesmo com novas ferramentas.

Ministério Público de Minas Gerais

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O promotor de Justiça Felipe Faria representou o MPMG na abertura do Fórum. No período da tarde, a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), ministrou uma palestra. Ela apresentou o projeto Alerta Lilás Educação aos representantes das instituições particulares de ensino.

O projeto Alerta Lilás Educação, desenvolvido pelo MPMG, busca integrar conteúdos sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência contra meninas e mulheres. A iniciativa visa a identificação precoce de situações de risco, oferecendo suporte às instituições de ensino. O projeto também fortalece o diálogo com estudantes, famílias, educadores e gestores escolares.

A participação no Fórum foi considerada estratégica devido à presença de dirigentes de escolas particulares de diversas regiões de Minas Gerais. Esses profissionais desempenham um papel na definição de projetos pedagógicos e na formação das comunidades escolares. A coordenadora do CAOVD enfatizou a importância da prevenção da violência de gênero desde a educação.

Denise Guerzoni destacou a necessidade da união entre os sistemas de Educação e de Justiça para criar uma política preventiva contínua. Essa política deve alcançar crianças, adolescentes, famílias e profissionais da educação. Segundo a promotora de Justiça, a escola é um espaço para a formação de valores e o reconhecimento de comportamentos violentos.

A aproximação entre o MPMG e as redes de ensino permite transformar normas de proteção às mulheres em ações educativas. Essas ações são concretas, permanentes e adaptadas à realidade de cada comunidade escolar. A presença do MPMG no Fórum fortaleceu a interlocução institucional com o SinepeMG.

A participação também abriu novas possibilidades para a adesão de escolas particulares ao Alerta Lilás Educação. Isso amplia o alcance da estratégia de prevenção à violência contra a mulher em Minas Gerais. O Fórum de Gestores 2026 continuou até 12 de setembro, com palestras de especialistas como Débora Garofalo, Christian Dunker, Cláudio Thebas e Gustavo Peixoto.

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A agenda incluiu as localidades de Córrego Fundo, Córrego do Barro/Monte Cristo, Tejuco e Parque da Cachoeira. Além de verificar o andamento das intervenções, a equipe ouviu os moradores sobre os impactos das obras em seu cotidiano, identificando dificuldades e necessidades de ajustes.

As intervenções vistoriadas fazem parte do Termo de Compromisso Águas (TC Águas) e outras ações de infraestrutura e abastecimento. A visita buscou entender como as obras afetam o dia a dia das comunidades, permitindo a identificação de problemas e a proposição de soluções.

A equipe do Nucard foi liderada pelo coordenador-geral do órgão, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia. Eles foram recebidos por lideranças comunitárias como Patrícia (Paré), da Associação de Moradores do Tejuco, e Vanessa, do Parque da Cachoeira.

Representantes da Copasa e da Assessoria Técnica Independente (ATI) também participaram da visita. A presença do Ministério Público nas localidades visa acompanhar a execução das obras e, principalmente, ouvir as pessoas atingidas.

Leonardo Castro Maia afirmou que “A presença do Ministério Público nas localidades permite não apenas acompanhar a execução das obras, mas, sobretudo, ouvir as pessoas atingidas e compreender como as intervenções impactam seu cotidiano. Essa escuta é essencial para identificar problemas e ajustar medidas de prevenção e mitigação adequadas”.

Abastecimento de água

Um dos focos da visita foi o acompanhamento das obras de implantação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água. Foram verificadas as estruturas já executadas, as etapas pendentes e as condições vivenciadas pelas comunidades durante a realização dos serviços.

Em Tejuco e Parque da Cachoeira, a equipe acompanhou estruturas de reservação, sistemas de bombeamento e as interligações para ampliar a segurança e a regularidade do fornecimento de água. O projeto é financiado com cerca de R$ 12,7 milhões depositados pela Vale S.A. em conta judicial.

A execução e a gestão técnica das obras são de responsabilidade da Copasa. A iniciativa prevê a instalação de aproximadamente 7,8 km de tubulações (adutoras) para reforçar e estabilizar o fornecimento de água na região.

A instalação das tubulações principais está em fase final, mas o ritmo geral das obras está atrasado em relação ao cronograma inicial. A previsão de término agora é janeiro de 2027. Enquanto o novo sistema não é concluído, a Vale garante o abastecimento emergencial por caminhões-pipa e água potável engarrafada.

Em Córrego Fundo, o Nucard acompanhou as intervenções para a melhoria do abastecimento e ouviu relatos sobre a regularidade do fornecimento de água. Pontos como a instalação de equipamentos de bombeamento, ligações domiciliares e sinalização das obras serão acompanhados.

Obras e impactos nas comunidades

Em Córrego do Barro/Monte Cristo, foram verificadas intervenções em estágio final, com serviços de acabamento da rede e recomposição das áreas afetadas pelas escavações. A equipe avaliou o progresso e os detalhes finais dessas obras.

No Parque da Cachoeira, a vistoria incluiu a sede da Associação de Moradores, recém-inaugurada. Este local servirá como ponto de apoio para atividades comunitárias, festas, oficinas de costura e cooperativa.

Na mesma localidade, foram verificadas obras de asfaltamento em andamento. Também foram identificadas questões relacionadas ao saneamento e à destinação de efluentes, que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis para as devidas providências.

Ao longo de todo o percurso, a equipe do Nucard conciliou a verificação técnica das obras com a escuta das comunidades. O objetivo foi avaliar não apenas o cumprimento de cronogramas e a execução física, mas também os efeitos concretos sobre a vida das pessoas atingidas.

Fiscalização próxima dos territórios

As visitas técnicas fazem parte da atuação do Nucard para acompanhar as medidas de reparação diretamente nos territórios atingidos. A presença em campo permite ao Ministério Público conhecer as condições de execução das obras.

O diálogo com as comunidades e responsáveis técnicos possibilita identificar, com maior precisão, as providências necessárias para reduzir impactos durante a implantação das intervenções. Esta abordagem busca garantir que as obras atendam às necessidades locais.

A partir das constatações e relatos colhidos, o Nucard continuará acompanhando, junto à Copasa e demais responsáveis, a conclusão dos sistemas de abastecimento. Serão monitoradas as interligações entre as estruturas, a regularidade do fornecimento de água e a adoção de medidas para prevenir e mitigar os impactos das obras sobre as comunidades.

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A atividade fez parte da programação da Semana do Ministério Público e foi organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A discussão central abordou o sofrimento psíquico na contemporaneidade e os impactos da busca por produtividade e controle na vida.

Iaconelli, mestre e doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, destacou que a experiência humana é marcada por incertezas. Ela argumentou que a busca constante por controle gera frustrações e ansiedade, pois a sociedade ignora a imprevisibilidade da condição humana.

Segundo a psicanalista, a tentativa de controlar o incontrolável é uma das causas do sofrimento atual. Ela citou uma formulação atribuída a Heráclito: “Se não espera o inesperado, não o encontrará”. A experiência humana, conforme Iaconelli, exige abertura para eventos imprevistos que podem gerar reflexão e transformação.

A palestrante também analisou o papel das plataformas digitais na ampliação de problemas sociais e emocionais. Ela classificou as redes sociais como “redes antissociais”, pois potencializam questões existentes ao estimular a comparação e a exposição constante da vida privada.

Iaconelli afirmou que essas plataformas “pegam as nossas questões anteriores e monetarizam, multiplicam e potencializam”. A cultura da performance e da produtividade foi outro ponto abordado, com a psicanalista criticando a valorização de rotinas exaustivas e resultados contínuos.

Ela observou que “nós temos que performar o tempo todo”, alertando para os efeitos desse modelo de organização social. “A grande produtividade humana é a doença. É isso que a gente está produzindo”, declarou Iaconelli durante sua apresentação.

A psicanalista ressaltou que a internet cria um contraste entre a vida real e as imagens idealizadas compartilhadas online. A diferença entre “quem deveríamos ser, segundo a internet, e quem somos” é um fator significativo de sofrimento psíquico.

De acordo com Vera Iaconelli, a saúde mental deve ser vista não apenas como uma questão individual, mas também como um reflexo das condições sociais e culturais da época. A palestra enfatizou a necessidade de uma reflexão coletiva sobre as condições de vida e o sofrimento contemporâneo.

“As plataformas que eu chamo de redes antissociais mais fazem mal para a sociedade do que criam, de fato, fórmulas sociais melhores.”

Vera Iaconelli
Psicanalista

Para mais informações e fotos do evento, acesse: Flickr MPMG.

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As palestras foram direcionadas a faixas etárias específicas: de 11 a 14 anos e de 15 a 17 anos. Esta ação faz parte das atividades da Semana do MP 2026. O projeto busca fortalecer a rede de proteção nos espaços educacionais.

Durante os encontros, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), Denise Guerzoni, abordou diversos temas. Entre eles, respeito nas relações interpessoais, prevenção da violência de gênero e identificação de comportamentos abusivos.

A promotora também discutiu relacionamentos saudáveis e os riscos da violência praticada em ambientes digitais. As apresentações destacaram mecanismos de proteção previstos na legislação e canais de apoio e denúncia disponíveis para as vítimas.

Segundo Denise Guerzoni, a integração entre os sistemas de Justiça e Educação é essencial para criar ambientes seguros para crianças e adolescentes. Ela afirmou que o MPMG, por meio do projeto Alerta Lilás Educação, leva conhecimento e proteção para o ambiente escolar.

Guerzoni mencionou que a Lei Maria da Penha e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional recomendam essa integração. “Estivemos com aproximadamente 250 alunos para dialogar e entregar informação, porque acreditamos que informar é proteger, especialmente no ambiente estudantil, onde diversas formas de violência podem ocorrer”, disse.

A promotora de Justiça também ressaltou que a presença do Ministério Público nas escolas contribui para orientar, acolher e amparar os jovens em situações de vulnerabilidade. A iniciativa busca aproximar a instituição da comunidade escolar.

Relevância da iniciativa para a formação dos estudantes

A orientadora educacional do Colégio Arnaldo, Luiza Maia Rodrigues, destacou a importância da iniciativa para a formação dos estudantes. Ela enfatizou que a ação fortalece uma cultura de respeito e empatia. “A conscientização precisa acontecer dentro da escola, dentro de casa, com as famílias e entre os próprios estudantes”, afirmou.

Rodrigues observou que crianças e adolescentes recebem muitas informações, nem sempre correspondentes à realidade. “Por isso, é fundamental que haja momentos como esse, com orientação qualificada sobre temas tão importantes. Foi possível perceber o interesse dos alunos e como o conteúdo despertou reflexões sobre cuidado, empatia e apoio ao próximo”, completou.

Para a orientadora, a presença do Ministério Público no ambiente escolar também aproxima a instituição da comunidade. Isso torna os serviços do MPMG mais acessíveis ao público jovem. “Entre os adolescentes, muitas vezes, existe a percepção de que o Ministério Público está distante da população”, explicou.

Rodrigues concluiu que, quando os representantes da instituição vão até a escola, escutam os estudantes e dialogam diretamente com eles, essa imagem muda. “Os alunos percebem que existe uma rede de proteção próxima e disponível para ouvi-los e apoiá-los”, finalizou.

Sobre o Projeto Alerta Lilás

O projeto Alerta Lilás Educação integra as ações do MPMG para prevenir a violência contra meninas e mulheres. Ele promove informação, conscientização e o fortalecimento da rede de proteção nos espaços educacionais. As palestras abordam a identificação de sinais de violência psicológica, moral, sexual e digital.

Outros temas discutidos incluem a prevenção de relacionamentos abusivos, o combate à misoginia em ambientes virtuais e a importância da denúncia. A busca por ajuda em situações de violência também é um ponto central das discussões. Para mais fotos do evento, acesse: Flickr do MPMG.

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De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ana Gabriela Brito Melo Rocha, o relacionamento entre os dois foi marcado por comportamento controlador, violento e possessivo por parte do acusado. Este comportamento resultou no isolamento da vítima e no controle de aspectos de sua vida pessoal, financeira e afetiva.

O denunciado, motivado por interesse no patrimônio da vítima e por sentimento de posse, atacou-a e causou sua morte por asfixia. Após o crime, ele permaneceu no apartamento e alegou a familiares e amigos da vítima que ela teria cometido suicídio e que ambos viviam em união estável.

Para o Ministério Público de Minas Gerais, o crime foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e de modo a dificultar a defesa da vítima. A denúncia solicita a pronúncia do acusado, que é a decisão judicial que o encaminha a julgamento perante o Tribunal do Júri.

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Jovens participaram de um debate sobre consumo consciente, enquanto consumidores com dívidas receberam orientações para organizar suas finanças. As iniciativas fazem parte da programação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC).

As atividades estão alinhadas ao tema da Semana do MP deste ano, “Seus Direitos, Nosso Dever”. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade e aproximar o cidadão da atuação do Ministério Público na defesa de direitos.

Pela manhã, o projeto “Dia de Pensar na Sociedade de Consumo” reuniu 38 participantes, com idades entre 15 e 18 anos. O encontro aconteceu na Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), no Centro da capital.

Fernando Lucas de Almeida Pereira, assessor jurídico do Procon-MPMG, conduziu um bate-papo. Ele abordou temas como compras por impulso, publicidade enganosa, influenciadores digitais, marketplaces e golpes com inteligência artificial.

As apostas online, conhecidas como bets, foram um dos tópicos de maior interesse. Fernando alertou sobre os impactos do jogo no orçamento, saúde emocional e relações sociais. Ele enfatizou a importância de não jogar.

O assessor jurídico também destacou a necessidade de buscar informações antes de consumir e conhecer os mecanismos de proteção disponíveis. A informação é um pilar do Direito do Consumidor, auxiliando na tomada de decisões conscientes.

O projeto “Dia de Pensar” busca estimular uma visão crítica sobre a sociedade de consumo. Ele demonstra que as escolhas diárias podem gerar consequências individuais, familiares, sociais e ambientais.

Gustavo Diniz Fernandes, jovem aprendiz participante, afirmou que a discussão ajuda a perceber como a publicidade e as redes sociais influenciam compras por impulso. Ele também relacionou o consumo sem planejamento aos riscos das apostas online e ao endividamento.

Vanessa Guimarães, educadora social da Assprom, ressaltou a importância da iniciativa para a formação dos jovens. Segundo ela, conhecer o Código de Defesa do Consumidor e os canais de denúncia é fundamental para exercer seus direitos.

A educadora também mencionou a repercussão do debate sobre as bets entre os participantes. Os jovens compartilharam experiências e demonstraram familiaridade com as propagandas, evidenciando a relevância do tema para esse público.

Oficina de Educação Financeira para Superendividados

À tarde, a programação seguiu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, com a Oficina de Educação Financeira. Esta atividade foi direcionada a consumidores em situação de superendividamento.

Durante três horas, foram abordados temas como planejamento e educação financeira, estratégias para poupar e técnicas de autocontrole no consumo. Cuidados na contratação de empréstimos pessoais também foram discutidos.

Júlia Duque Estrada, professora de Direito e advogada, explicou que a oficina visa apresentar o assunto de forma simples e aplicável. O objetivo é fornecer orientações jurídicas e ferramentas para melhorar a relação com o dinheiro.

Segundo ela, compreender receitas, despesas e o uso do crédito pode prevenir o superendividamento e auxiliar quem já enfrenta dificuldades. O tema é relevante diante do cenário econômico brasileiro.

De acordo com a Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 82% das famílias brasileiras tinham algum tipo de dívida em julho de 2026. Este foi o maior percentual da série histórica.

Dados da Serasa indicam que, em julho, o Brasil atingiu 83,9 milhões de pessoas inadimplentes, o maior número já registrado. As faixas etárias de 26 a 40 anos e de 41 a 60 anos concentravam 33,2% dos consumidores negativados, cada uma.

Wênia Saraiva, fisioterapeuta neonatal e participante da oficina, acredita que a educação financeira deveria ser ensinada desde cedo. Mãe de uma menina de 9 anos, ela buscou a atividade para adquirir ferramentas que possa transmitir à filha.

Wênia destacou o caráter prático das orientações e a possibilidade de aplicar pequenos ajustes no orçamento familiar. Para ela, a educação financeira é crucial em um cenário econômico que exige planejamento das famílias.

Informação para Escolhas Conscientes

As duas atividades realizadas durante a Semana do MP integram as ações permanentes de educação e orientação do Procon-MPMG. A instituição busca atuar na prevenção e no enfrentamento de problemas relacionados ao consumo e ao endividamento.

Para os jovens, a proposta é oferecer ferramentas para reconhecer estímulos ao consumo e compreender direitos antes de assumir responsabilidades financeiras. Para quem já está superendividado, o objetivo é apresentar caminhos para reorganizar a vida financeira e fazer escolhas mais seguras.

Acesse aqui mais fotos do evento.

Confira a programação da Semana do MP 2026.

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Alunos do 6º ao 9º ano participaram da atividade. O programa abordou os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Foram discutidos os cuidados necessários durante o uso da internet e das redes sociais.

A iniciativa teve como objetivo conscientizar os estudantes sobre a utilização segura e responsável do ambiente virtual. Foram apresentados os desafios relacionados à presença de crianças e adolescentes na internet.

Orientações para a prevenção de situações de risco também foram fornecidas. O ECA Digital estabelece regras para ampliar a proteção do público infantojuvenil no ambiente virtual.

De acordo com o promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta, a discussão é importante para o público jovem. Ele é coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas.

Pimenta afirmou que a iniciativa aproxima o MPMG da sociedade. “É um tema muito relevante e atual, especialmente para esse público”, disse. A atividade está inserida na Semana do Ministério Público.

A Semana do Ministério Público busca aproximar a instituição da população. O objetivo é mostrar suas ações e áreas de atuação. O evento reforça o propósito do programa Por Dentro do Ministério Público.

O programa visa levar à população conhecimento sobre o que é e o que faz o Ministério Público. Durante a atividade, os estudantes conheceram aspectos da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Os participantes também refletiram sobre o uso das redes sociais e da internet. Para mais fotos do evento, acesse: Acesse aqui.

A programação completa da Semana do MP 2026 pode ser consultada em: Confira a programação.

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